Sobre organização administrativa do Ministério Público, assinale a alternativa correta:
Em relação à legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal exige a comprovação da presença de pertinência temática, por parte dos seguintes co-legitimados:
Consoante a Lei Estadual n. 8.508/06, o Conselho da Polícia Civil, órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador das ações da Polícia Civil é integrado, dentre outros, pelos seguintes membros:
De acordo com a Lei Estadual n. 8.508/06, que dispõe sobre a reorganização da Polícia Civil do Estado do Maranhão e dá outras providências, são princípios institucionais da Polícia Civil, exceto:
Based on the text above, judge the following items.
Morgan Slain believes people do not change passwords because its time consuming.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno da ANATEL.
No caso de haver conflito de interesses entre uma prestadora de serviços de telecomunicações e seus usuários, as partes poderão submeter a solução dos conflitos à ANATEL mediante processo de mediação, devendo haver o compromisso de que ambas as partes acatarão a decisão proferida.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno da ANATEL.
As determinações do Conselho Diretor são decididas exclusivamente em suas reuniões por meio de votação presencial.
Com relação à estrutura organizacional e à gestão financeira da ANATEL, especificadas em seu regulamento, julgue os itens que se seguem.
Os conselheiros da ANATEL recebem o mesmo atendimento protocolar que os secretários-executivos dos ministérios.
This text refers to items from 23 to 28.
Based on the text, judge the following items.
Future forecast is entirely untenable.
No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu
Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.
Toda denúncia à ANATEL deverá ser apresentada por correspondência convencional e com firma reconhecida.
No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu
Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.
O Conselho Consultivo tem competência para determinar a exoneração de conselheiro da ANATEL do cargo de conselheiro.
Na comunicação interpessoal, o processo pelo qual o receptor traduz a forma escrita, falada ou simbólica de uma mensagem para uma mensagem compreensível é denominado:
Fulano é um sujeito humilde, trabalhou desde a infância, não teve acesso à escola por mais de 4 anos letivos. Aprendeu de maneira limitada a ler e a escrever. Numa dada situação, resolveu comprar um celular para se comunicar. Venderam-lhe um plano com benefícios múltiplos. Fulano percebeu que alguns benefícios não foram honrados pela operadora de telefonia móvel. Tentou reivindicar com a operadora, mas não obteve êxito. Resolve, então, recorrer à proteção da Lei. Vai aos órgãos competentes, frequenta audiências e aguarda confiante. Passados alguns meses recebe em casa uma correspondência com o seguinte texto:
OBJETO: Sentença julgando procedente o pedido.
Através da presente, fica Vossa Senhoria, devidamente INTIMADO(A) do processado nos autos em referência, conforme OBJETO em destaque, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Fulano, ao ler a correspondência, fica preocupado: Minha nossa...agora eu vou pra cadeia. Corre ao juizado indicado na correspondência, desesperado e apresenta o documento a um funcionário atrás do balcão que diz: Seu Fulano, em resumo, o senhor ganhou a causa contra a operadora de telefonia.
Considerando os elementos de comunicação e o contexto acima, marque a alternativa CORRETA:
A empresa A ajuizou, contra a empresa B, ação ordinária indenizatória por perdas e danos, com o propósito de abstenção do uso da marca comercial Y, alegando ocorrência de prática de concorrência desleal.
Com relação à situação hipotética acima apresentada e ao uso da marca em geral, assinale a opção correta.
Sendo assim, é correto afirmar:
O Serviço Público define-se como atividade material atribuída por lei ao Estado, que a exerce direta ou indiretamente, visando atender às necessidades dos cidadãos.
