A lei civil brasileira defne o título de crédito (TC) como o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei.
Com relação ao TC, assinale a alternativa correta .
A tutela de bens jurídicos de interesse estatal, entre os quais estão a Administração Pública e as suas finanças, também sofreu alterações nas últimas décadas.
Sobre essa tutela penal, é correto afrmar:
O Código Penal brasileiro, a Lei de Contravenções Penais e a legislação penal extravagante cominam as consequências penais e estabelecem as regras para a sua aplicação e execução.
Sobre a cominação, a aplicação e a execução penal, é correto afrmar:
A sociologia da dominação weberiana propõe, como tipos ideais de dominação, a racional - legal, a tradicional e a carismática. Na realidade esses tipos difcilmente são encontrados na sua forma pura e sim, pelo contrário, numa combinação específca de cada conjuntura política e tipos de estado.
Um dos elementos da dominação tradicional que ainda sobrevive na modernidade é o patrimonialismo, defnido como:
No contexto da perícia, o parecer social refere-se à opinião fundamentada que o assistente social emite sobre uma situação social estudada. Essa opinião estará baseada na análise realizada e deverá conter os aspectos mais pertinentes, pois são eles que darão sustentação ao parecer. Para conhecer e analisar a situação vivida por determinados sujeitos, sobre a qual se tenha sido chamado a opinar, o assistente social, conforme destaca Mioto (2001), utiliza-se
A família é o locus, o status nascendi, a matriz dos primeiros___________sociais da criança. Quando a família não cumpre seu papel social de_____________de sua prole, de transmissora de valores culturais, considerando como critério seu aspecto funcional, pode-se dizer que ela fracassou no cumprimento de suas funções. Quando ocorrem situações de vitimização física e sexual de crianças e adolescentes na família, pode-se dizer, conforme Ferrari (2002), que se está diante de um grave problema de___________entre pais e filhos, que se deteriorou.
Os movimentos sociais latino-americanos ocuparam o centro do cenário político na década de 1990 a partir de resistências contra as privatizações e os programas de ajuste estrutural. É nesse contexto que ocorre o incremento da resistência e da luta popular na América Latina, que abarca as mais diversas formas de protesto social. No Brasil, ainda nos anos 90, surgem também mobilizações coletivas centradas mais em questões________________ com mobilizações que partem de um chamamento à consciência individual das pessoas, apresentando-se mais como___________ do que como movimentos sociais.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Os modos de ser e de se afirmar das ações profissionais têm uma temporalidade histórica, uma vez que sofrem profundas influências das conjunturas sociais que vivenciam e que forjam as visões de mundo que as informam e as relações em que se materializam. Importante recurso à disposição dos profissionais, a avaliação está presente dialeticamente em todo o processo de planejamento. Como destaca Baptista (2009), a avaliação, via de regra, tem por base um ponto de vista peculiar, que determina o modo de perceber e de explicar as coisas e o mundo da pessoa que avalia. É este o ponto de vista que fornece o referencial e os critérios sobre os quais se apoiam os juízos. Isso significa que avaliar é
A NBR 12962, em relação à inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio, estabelece que
Com relação à NR-16, associe as atividades ou opera- ções perigosas às respectivas áreas de risco.
A associações corretas são:
Para cinco pares de observações referentes à altura (em centímetros) e peso (em quilogramas) de um grupo de alunos, foram obtidas as seguintes medidas:
O coeficiente de correlação linear entre essas variáveis será igual a:
Uma das exigências colocadas às OSCIPs é a de que tenham nos seus estatutos:
Em países de inflação crônica, a defasagem de tempo ocorrida entre o fato gerador do tributo e a sua efetiva arrecadação aos cofres públicos tende a deteriorar a arrecadação tributária em termos reais. Esse fenômeno é chamado:
Não pode ser considerado imposto federal no Brasil:
Um cidadão é encaminhado para hospital administrado pelo Estado do Rio de Janeiro, no qual, por força de equívoco de servidores na aplicação de remédios, veio a falecer. Seus familiares apresentaram pleito judicial buscando a condenação do Estado do Rio de Janeiro por ato culposo dos funcionários que aplicaram a medicação. Em termos de responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
