Assinale a alternativa correta.
No que concerne a funções de planejamento e de orçamento federal,
de administração financeira, de contabilidade e de controle interno
no âmbito do Ministério Público, julgue os itens.
O Ministério Público do Estado, na condição de integrante do Ministério Público, está sujeito ao controle de sua atuação administrativa e financeira pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Em relação às especificações dos serviços de fundações e estruturas em concreto, julgue os itens que se seguem.
Para permitir raios de curvatura menores e garantir que a armadura trabalhe em toda a extensão das peças de concreto, é usual realizar pré-aquecimento em dobras de barras com diâmetro superior a 20 mm.
Cada um dos próximos itens apresenta um trecho de redação de
correspondência oficial que deve ser julgado certo se atender os
requisitos de impessoalidade, uso do padrão culto da linguagem,
clareza, concisão, formalidade, uniformidade e normas da redação
oficial, ou errado, em caso contrário.
A respeito da chamada Administração Pública Indireta, é correto afirmar:
Marque a alternativa correta sobre a letra de câmbio:
Marque a opção correta:
Julgue os itens a seguir:
I Homero, antes da sentença que decretou a falência de sua empresa, praticou ato de oneração patrimonial destinado a favorecer um de seus credores em prejuízo dos demais. Na hipótese de restar procedente a pretensão punitiva estatal, o Juiz deverá condenar Homero pelo crime falimentar de favorecimento de credores (art. 172 da Lei 11.101/05) podendo determinar, desde que motivadamente na sentença, sua impossibilidade de gerir empresa por mandato ou gestão de negócio.
II Dionísio foi condenado por ter fabricado e exposto à venda drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal. Nessa hipótese, diante de expressa vedação legal e do entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, é incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, ainda que presentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal.
III Apolo, Delegado de Polícia, na ânsia de diminuir a onda de criminalidade que assolava a cidade, executou medida privativa de liberdade em desfavor de Hermes sem, contudo, observar as formalidades legais para tanto. Nessa hipótese, Apolo praticou o crime de exercício arbitrário ou abuso de poder, tipificado no artigo 350 do CP.
IV Loki, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma, subtraiu para si uma motocicleta pertencente a Balder. Nessa hipótese, a jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica no sentido da desnecessidade da apreensão e perícia da arma para caracterizar a causa de aumento de pena prevista no art. 157, §2º, inciso I, do CP (emprego de arma).
De acordo com o Código Penal Brasileiro e o entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores, estão corretos apenas os itens:
Julgue os itens a seguir:
I A absolvição criminal não prejudica a medida de segurança, quando couber, desde que não importe privação de liberdade.
II Proferida sentença que declare a prescrição da pretensão punitiva, o Juiz Criminal fixará medida de segurança na hipótese de verificar a insanidade mental do acusado.
III O Juiz pode deferir a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
IV O fato de o réu se encontrar em prisão especial não impede que o Juiz conceda a progressão de regime de execução da pena fixada em sentença não transitada em julgado.
De acordo com o Código Penal Brasileiro e o entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores, estão corretos apenas os itens:
Julgue os itens a seguir:
I Nos termos do entendimento atualmente pacificado pelos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância deve ter como parâmetro apenas o valor da res furtiva, sendo prescindível a análise das circunstâncias do fato e o reflexo da conduta do agente no âmbito da sociedade para decidir sobre seu efetivo enquadramento na hipótese de crime de bagatela.
II Nos termos do Código Penal, a conduta de praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia de outrem, subsume-se ao tipo do art. 227 do Código Penal (mediação para servir a lascívia de outrem).
III O crime de uso de documento falso (art. 304 do CP) é um exemplo do que a doutrina convencionou chamar de crime remetido (ou tipo remetido).
IV O crime de lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º, do CP) é um exemplo do que a doutrina convencionou chamar de crime preterdoloso.
Estão corretos apenas os itens:
A postura mais adequada ao trabalhador é aquela que ele escolhe livremente e que pode ser variada ao longo do tempo. Sobre a posição de trabalho em pé ou sentada, marque a opção correta.
Sobre o Programa de Proteção Respiratória (PPR), no aspecto de limitações fisiológicas e psicológicas dos usuários de respiradores, a responsabilidade de determinar se uma pessoa tem ou não condições médicas para usar o respirador cabe ao:
Há uma grande variedade de benefícios sociais. Eles podem ser classificados genericamente em relação à sua exigência legal em benefícios legais e benefícios espontâneos.
São considerados benefícios legais, EXCETO:
Leia as afirmativas a seguir sobre meios de treinamento.
I. Aula expositiva é a principal técnica de treinamento para a transmissão de novos conhecimentos e informações.
II. Dramatização é uma técnica de treinamento ideal para a transmissão de novas atitudes e comportamentos.
III. Leitura programada é uma técnica de treinamento que se baseia em agrupamentos integrados de informações seguidas por testes de aprendizagem.
Assinale a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir sobre alguns dos objetivos da Administração de Recursos Humanos:
I. Proporcionar à empresa os talentos e competências mais adequados ao seu funcionamento.
II. Proporcionar às pessoas trabalho e ambiente adequados de tal modo que se sintam bem e motivadas a permanecer e a trabalhar com dedicação.
III. Proporcionar condições para que os objetivos individuais das pessoas se sobreponham aos objetivos empresariais.
A respeito das afirmativas anteriores, marque a opção CORRETA:
