No que tange ao crédito tributário, o Código Tributário Nacional aderiu à teoria:
A consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal é facultada aos:
Com relação à Bolsa Eletrônica de Compras/Pregão, assinale a alternativa correta.
Tratando-se de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito dos Tribunais ou Conselhos, o setor de controle interno ou setor financeiro é competente para definir, inicialmente, os percentuais a serem aplicados para os descontos e depósitos. A conferência, contudo, da aplicação sobre as folhas de salário mensais das empresas e a realização das demais verificações pertinentes cabem ao setor de
As variações positivas nas contas dos passivos ocorrem quando
O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo em seus arts. 3° a 5°: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Dessa forma, enquadram-se como tributos:
Observe os dados abaixo e responda as questões de números
51 a 60:
Sabe-se que o preço à vista de um imóvel é R$ 78.000,00. Na hipótese de se oferecer uma entrada de 40%, o saldo restante após um semestre, sabe-se que a taxa de inflação projetada para um ano atinge 21%, o valor desse pagamento é equivalente a:
Observe os dados abaixo e responda as questões de números
51 a 60:
Uma empresa apresenta 9 títulos de mesmo valor para serem descontados em um banco. Sabe-se que a taxa de desconto é de 2,8% ao mês, que os títulos vencem de 30 em 30 dias, a partir da data de entrega do borderô, e que o valor líquido creditado em favor da empresa correspondeu a R$ 25.000,00, o valor de cada título é:
Caio resolve doar a Letícia a quantia de R$ 20.000,00. Sobre tal operação incidirá determinado tributo que será devido no local do domicílio da (o):
A prestação de contas do Governador do Estado relativa ao ano anterior deverá ser apresentada, concomitantemente, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas, após a abertura da sessão legislativa, dentro do prazo de:
O Tribunal de Contas do Estado, ao representar ao Poder Executivo sobre irregularidades apuradas em contrato, o ato de sustação e a solicitação imediata de medidas cabíveis será adotado diretamente pela:
Nos casos de crimes comuns, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão processados e julgados, originalmente pelo:
Sem prejuízo do controle interno exercido pelo Poder Executivo Estadual, a fiscalização financeira das entidades públicas com personalidade jurídica de direito privado, cujo capital pertença exclusiva ou majoritariamente ao Estado ou a qualquer entidade indireta, fica submetida:
O procedimento de iniciativa pessoal pelo qual, dentro dos prazos fixados em lei, regulamento ou instrução, alguém está obrigado a comprovar o uso, a aplicação ou a movimentação de bens e valores públicos é denominado:
Quando o término de gestão coincidir com o exercício financeiro, será formalizado uma única prestação de contas, cujo prazo de remessa ao Tribunal de Contas do Estado, contado do encerramento do exercício, será de:
