Da mesma forma que o ciclo de mineração em Goiás esteve vinculado ao ciclo minerador do Brasil, que o ciclo agropecuário em Goiás esteve ligado ao ciclo nacional e a regionalização nacional refletiu um processo que ocorria simultaneamente em território goiano, podemos afirmar que a inserção mundial do mercado nacional é refletida e reflete o cenário regional. Assim os aspectos socioeconômicos produtivos (ocupação do território, estrutura fundiária, recursos naturais, natureza e relações da produção), constituem variáveis que podem retardar, promover ou incentivar mudanças regionais e nacionais. A respeito da interligação entre o processo de desenvolvimento nacional e a realidade histórica regional de Goiás, assinale a alternativa correta.
O Poder Judiciário é responsável pela resolução de conflitos e, para tanto, tem uma divisão hierárquica extensa. Nesta hierarquia o Juiz Eleitoral está na base da pirâmide e está subordinado diretamente ao departamento citado abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Acerca do regime jurídico geral do Bioma Mata Atlântica, previsto na Lei nº 11.428/2006, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica far-se-ão de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, nesta última levando-se em conta o estágio de regeneração.
( ) A exploração eventual, sem propósito comercial direto ou indireto, de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais, independe de autorização dos órgãos competentes, conforme regulamento.
( ) O poder público fomentará o enriquecimento ecológico da vegetação do Bioma Mata Atlântica, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, em especial as iniciativas voluntárias de proprietários rurais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e as disposições da Lei nº 9.985/2000, assinale a alternativa incorreta com relação à categoria Reserva de Fauna.
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 (LC 140), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de atuação subsidiária.
Com relação às disposições legais da Lei nº 6.938/1981 (que institui a Política Nacional do Meio Ambiente), analise as afirmativas abaixo:
I. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
II. Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) propor ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no item anterior, além das que forem oriundas do próprio CONAMA.
III. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Se temporária, o prazo mínimo é de 20 (vinte) anos.
Assinale a alternativa correta.
Em relação à Lei N.º 4.320, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, analise as afirmações sobre as subvenções sociais e econômicas e assinale a alternativa que apresenta os elementos CORRETOS que devem pautar a concessão de subvenções sociais
O âmbito do Direito Tributário, um projeto de lei complementar foi apresentado com a finalidade de instituir um novo tributo, cujo fato gerador seria a prestação de um serviço público específico, mas sem prever qualquer hipótese de diferenciar contribuintes em situações equivalentes.
Assinale a alternativa que CORRETAMENTE identifica o princípio tributário que está sendo potencialmente comprometido por tal projeto de lei.
O Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes é uma parte crítica do Balanço Patrimonial conforme orientações do MCASP. Este quadro deve ser elaborado utilizando as classes específicas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE as classes utilizadas para representar ativos e passivos financeiros e permanentes.
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido serve para detalhar as variações no patrimônio líquido da empresa, incluindo lucros acumulados. Considerando a utilidade desse documento, assinale a alternativa que explica como a reinvestimento de lucros acumulados é apresentada na DMPL e qual o impacto dessa apresentação para a análise de investidores.
Segundo Canotilho (CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993, p. 212-213) “a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas (filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares)”. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta CORRETAMENTE algumas das características do método hermenêutico normativo-estruturante:
A assimetria de informação pode ser observada em diversos contextos de mercado, afetando a eficiência das transações. Considerando os mercados financeiros, assinale qual das alternativas explica CORRETAMENTE um cenário de assimetria de informação.
Analisando os efeitos da tributação na atividade econômica, assinale qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE o impacto de um aumento de impostos sobre a renda disponível dos consumidores e o consumo geral, segundo teorias macroeconômicas.
De acordo com as diretrizes do MCASP sobre o Balanço Orçamentário, as receitas detalhadas devem ser demonstradas por categoria econômica e origem, ao passo que as despesas devem ser discriminadas de forma a incluir a dotação inicial, entre outros itens. Considerando a necessidade de registrar a abertura de créditos adicionais e seu impacto no Balanço Patrimonial do exercício anterior, analise as alternativas a seguir e assinale a que descreve CORRETAMENTE o efeito da utilização de superávit financeiro de exercícios anteriores para a abertura de créditos adicionais no exercício corrente.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a fase da receita que diz respeito a estrita observância à unidade de tesouraria, vedando qualquer fragmentação. Assinale qual etapa da receita orçamentária é caracterizada por esta ação.
