A aplicação provisória de tratados
No que diz respeito ao patrimônio genético e à proteção jurídica do conhecimento tradicional associado, assinale a opção correta.
Considerando a efetivação da proteção normativa ao ambiente e o papel do MP na jurisdição civil coletiva, assinale a opção correta.
Suponha que determinado poder legislativo estadual crie tributo sobre a circulação de qualquer pessoa de um município para outro, atribuindo-lhe o nome de ICMS e, para justificá-lo, informe que a maior parte da receita será destinada a construir nova estrada entre os dois municípios. Nesse caso, o tributo deve ser considerado
Acerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, assinale a opção correta.
Com base na tabela acima, referente a uma empresa X, e nos
métodos de controle de estoques, julgue os próximos itens.
Se o faturamento do período corresponder a R$ 4.000,00 e forem adotados o UEPS (last in, first out), como critério de avaliação de estoques, e o sistema periódico, a empresa X auferirá lucro bruto de R$ 3.500,00.
Com a alteração da norma contábil aplicável às empresas privadas, houve diversas modificações na estrutura das demonstrações contábeis e nos critérios de avaliação dos itens patrimoniais. Com relação à mensuração dos itens patrimoniais e de resultado e seus reflexos na evidenciação contábil, julgue os itens que se seguem.
O contrato de garantia financeira requer que o emissor efetue pagamentos predeterminados ao detentor para reembolsá-lo de perda ocasionada pela inadimplência de credor específico, de acordo com os termos do instrumento de dívida.
Julgue os itens a seguir, no que se refere a características, finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na elaboração do orçamento.
Créditos presumidos são os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham ser objeto de operações e prestações destinadas ao exterior.
Considerando os conceitos e as aplicações da auditoria, julgue os itens de 105 a 114.
A controladoria-Geral da União procede à análise dos processos de aposentadorias e pensões nos próprios órgãos auditados. Entre as vantagens de se realizar o trabalho no próprio órgão, destacam-se a maior quantidade de diligências e o encaminhamento de menor número de pareceres ao Tribunal de Contas da União.
Considerando os conceitos e as aplicações da auditoria, julgue os itens de 105 a 114.
Considere que, em determinada escola, com o objetivo de testar a consistência da execução orçamentária e a fidedignidade dos demonstrativos, um auditor tenha relacionado, apropriadamente, o aumento do número de alunos com a variação dos gastos com a merenda escolar e as matrículas por série com a composição do material didático distribuído. Em face dessa situação, é correto afirmar que esse auditor aplicou procedimentos analíticos que incluem relações e comparações, contábeis ou não, produzidas pela entidade ou por terceiros.
Considerando os conceitos e as aplicações da auditoria, julgue os itens de 105 a 114.
Caso os eventos subsequentes de efeitos relevantes já tenham acontecido, mas não tenham sido objeto de ajuste nas demonstrações contábeis, deve-se mencioná-los no parecer do auditor, fazendo que constem, ainda, em nota explicativa.
Com base na legislação tributária aplicada à administração pública, em particular na IN SRF n.º 480/2004 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
Os órgãos da administração direta dos estados não estão sujeitos à retenção do imposto de renda e das contribuições sociais sobre os pagamentos efetuados pelos órgãos e pelas entidades da União pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral.
Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. A destinação dos bens públicos pode ser alterada através da afetação ou desafetação.
II. Com relação à sua destinação, os bens públicos podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.
III. São características dos bens públicos: impenhorabilidade, imprescritibilidade e alienabilidade condicionada.
Assinale:
Com relação ao Mandado de Segurança, analise as afirmativas a seguir.
I. Não cabe Mandado de Segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.
II. Pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o Mandado de Segurança.
III. A concessão de Mandado de Segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, não sendo necessário reclamar tais direitos administrativamente ou por outra via judicial.
Assinale:
Relativamente ao tema das finanças públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. O Banco Central poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
II. O Banco Central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Assinale:
