Assinale a alternativa CORRETA.
Considere as seguintes afirmações
- Tem "capacidade processual" aquele que puder agir sozinho em juízo, realizando atos processuais de forma autônoma, sem o apoio de assistente ou representante legal. Via de regra, aquele que exerce normalmente os atos da vida civil tem capacidade processual. Exceção a essa regra se encontra nos processos judiciais de emancipação.
- “Capacidade para ser parte” refere-se à possibilidade de a pessoa apresentar-se em juízo, em quaisquer dos polos da ação. Em regra, qualquer um que possua personalidade jurídica, possui capacidade de ser parte. No entanto, em alguns casos, a lei atribui "capacidade para ser parte" a determinados entes despersonalizados, como a massa falida e o condomínio.
- “Capacidade postulatória” é a aptidão para requerer perante os órgãos investidos da jurisdição. Trata-se de um tipo de capacidade privativo dos advogados. No entanto, há casos em que a lei reconhece "capacidade postulatória" para a própria parte, como se dá na ação de “habeas corpus”.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
A equipe de Saúde da Família do bairro Pantanal solicitou do secretário municipal de saúde da cidade a abertura de uma nova
microarea, pois as agentes comunitárias de saúde estão acima do limite permitido de pessoas. Esse limite de pessoas é:
O ministério da saúde publicou em 2009 a portaria 3.252 que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de vigilância em saúde. São componentes das ações de vigilância em saúde, EXCETO:
As características que direcionam ações sociopolíticas, através de atores sociais coletivos de diferentes classes e camadas
sociais com vistas a interesses em comum que expressam explicitamente suas ideologias com base na consciência de organização e cultura política referem-se a:
Da Organização e Gestão da Assistência Social em conformidade com a Lei nº 8.742 de 07.12.93, podemos afirmar apenas:
Define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de assistência social possibilitando a
normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede sócio-assistencial e, ainda, os eixos estruturantes e de subsistemas conforme descritos.
A Internação é uma Medida Socio-Educativa privativa de liberdade, no que se refere a prática do ato infracional, conforme o
Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre ela é CORRETO afirmar:
Na passagem: “O caro leitor decerto tomou ciência...” (1º parágrafo).
Qual função sintática desempenha o termo destacado?
Considere esta peça publicitária para a questão.
As figuras de linguagem identificadas nesse anúncio são:
Observe o diálogo a seguir para responder a questão.
A variação linguística presente na fala da entrevistada é de natureza:
O Portal de Compras do Governo Federal, denominado COMPRASNET, concentra informações básicas e permite a execução de transações importantes para desencadear uma maior agilidade nas compras públicas. As relações de negócios, através da internet, realizadas com o auxílio do COMPRASNET, são conhecidas hoje em dia como
Os Órgãos Públicos, historicamente, sempre sofreram com grandes entraves burocráticos na área de compras e contratações. Diante da necessidade de promover maior agilidade em relação às compras e contratações realizadas pelo Governo Federal, foi regulamentado, primeiramente, pelo Decreto nº 2.743/1998 e, posteriormente, pelo Decreto nº 3.931/2001, o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto na Lei 8.666/93. Esse SRP, de acordo com o Decreto nº 3.931/2001, possibilita um “conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras”. Em relação ao SRP, é correto afirmar que
Um sistema de informação responsável por promover a integração dos dados de outros sistemas e disponibilizar relatórios com informações relevantes para a tomada de decisões no âmbito de uma Instituição é classificado como sistema de informação
