A aeronave Tropicália e de propriedade da União e esta sobrevoando pais estrangeiro quando Joecy, passageiro da aeronave, e acusado de cometer crime culposo durante o voo. Nesse caso, de acordo com a parte geral do Codigo Penal, e correto afirmar:
Príncipe é acusado de ter cometido infração de menor potencial ofensivo e o seu caso é remetido ao Juizado Especial Criminal competente para julgar a infração. Determinada a citação do acusado, este não foi encontrado. Nesse caso, de acordo com as regras pertinentes aos Juizados Especiais Criminais:
Ennecerus recebe proposta do Ministério Público que atua nos Juizados Especiais Criminais de aplicação imediata de pena restritiva de direitos. Consultado seu advogado, a proposta vem a ser aceita e a pena vem a ser aplicada pelo juiz. Nesse caso, de acordo com a Lei dos Juizados Especiais, o mesmo benefício não poderá ser deferido no prazo de:
Observe a seguinte frase do primeiro parágrafo e responda à questão.
O trecho “divulgados recentemente pela ONG Human Rights Watch" pode ser corretamente reescrito da seguinte forma:
Com base no Texto I, responda à questão.
A palavra “desvantagens" apresenta o mesmo processo de formação que:
Com base no Texto II, responda à questão.
No segundo paragrafo, o emprego dos parênteses tem o objetivo de:
Com base no Texto II, responda à questão.
Em “Do mesmo modo, também devemos nos proteger e ser precavidos no mundo virtual", a palavra “mesmo" e variavel em gênero e numero. Nas frases abaixo, a palavra “mesmo" e variável, EXCETO em:
R. pretende levar alguns animais que integram o seu rebanho de bovinos pela rodovia T em direção a uma fazenda próxima. Nesse caso, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os animais só poderão circular:
Laura está conduzindo seu veículo automotor em via urbana quando é surpreendida por retenção no trânsito. No local, existe variada sinalização, inclusive luminosa. Em determinado momento, a condutora do veículo avista uma autoridade de trânsito que faz gestos de desvio do tráfego. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, tem prevalência:
Nos termos da lei que estabelece o plano de carreira e remuneração dos servidores da Guarda Civil Municipal de Niterói, a atribuição para reportar infrações disciplinares, de que se tenha conhecimento, praticadas por servidores não integrantes da Guarda Civil Municipal às autoridades administrativas competentes é do:
Quanto à organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, pode-se afirmar que:
Participam do Conselho de Defesa Nacional: o Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, o Ministro da Justiça, o Ministro de Estado da Defesa, o Ministro das Relações Exteriores, o Ministro do Planejamento e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Como órgão afeto ao Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, destacam-se, com base no ordenamento jurídico constitucional em vigor, dentre outras, as seguintes competências desse Conselho:
Tecius, na qualidade de policial militar do Estado X, com base na Lei n0 Y, alega judicialmente, em face do Estado X, que o soldo pago pelo respectivo Estado é menor que o valor do salário mínimo, razão pela qual se questiona a inconstitucionalidade dessa Lei.
Após determinado período processual, houve decisão judicial na qual foi determinada a impossibilidade de se vincular o soldo VRB (Vencimento Básico de Referência) ao salário mínimo vigente na época, sendo certo que a referida Lei n° Y estabelece como soldo o valor mínimo de R$ 300,00. Essa mesma lei deixa claro que soldo e vencimentos são distintos, ou seja, a garantia do valor mínimo refere-se apenas ao soldo e não à remuneração global do funcionário. Também, em relação à situação posta em debate, o julgador se baseou na existência da Lei Complementar n° Z, que desvinculou quaisquer vantagens remuneratórias, parcelas ou acréscimos pecuniários ao soldo.
Nesse caso, à luz das normas constitucionais em vigor, a referida decisão judicial:
Os Municípios, através das Secretarias Municipais de Assistência Social, ou afins, têm a autonomia para executar Planos Municipais de Prestação de Serviço à Comunidade - PSC e de Liberdade Assistida - LA, voltados para recuperação de adolescentes enquadrados como infratores à luz da Lei no 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). Nesse passo, a aplicação, pela autoridade competente, de Prestação de Serviço à Comunidade - PSC ou de Liberdade Assistida a um infrator adolescente constitui-se, com base no respectivo ECA, como modalidade de:
Xisto, na condição de sócio fundador, com poderes de gestão de uma empresa que explora o ramo de papelaria para venda de materiais escolares e para escritório, ajusta com Sólon, servidor público de Município Y, a prática de fraude em um processo de compra (de licitação pública) iniciado pela respectiva Municipalidade. A finalidade é para que a empresa de Xisto seja contratada para fornecimento de materiais de uso administrativo, tais como canetas, diversos tamanhos de papel para impressão, dentre outros materiais, por um preço total muito além dos preços praticados pelo mercado local. À luz da Lei n° 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, constata-se que, nesse caso:
Observe o texto abaixo, digitado por um funcionário da Guarda Civil Municipal de Niterói no editor Writer da suíte LibreOffice 6.O.
Ao texto, foram aplicados os recursos descritos a seguir
• O título 
foi criado por meio de recurso do editor.
• Ao texto, inicialmente à esquerda, foi aplicado o alinhamento centralizado, conforme mostrado na figura, o que pode ser realizado por meio da execução de um atalho de teclado ou do acionamento de um ícone.
O recurso, o atalho de teclado e o ícone são, respectivamente:
No que diz respeito à catalogação das mídias digitais, um agente da Guarda Civil Municipal está trabalhando na organização de documentos e, para isso, precisa conhecer os formatos padronizados. Neste contexto, são exemplos de formatos de áudio, de vídeo, de imagem vetorial e de imagem matricial, respectivamente:
Para estabelecer o diálogo entre os gêneros junto à sociedade civil de Niterói, foi criado, pela administração pública, o Conselho Municipal de Políticas para Mulheres CMP-Mulher com a finalidade de elaborar políticas e programas visando a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e assegurar para as cidadãs melhores condições de vida, liberdade, igualdade de direitos e participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais. Por esta razão, é de responsabilidade do CMP-Mulher a seguinte atividade em relação ao enfrentamento da violência contra a mulher:
De acordo com os dados estatísticos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira - INEP, de 2014/2015, os índices de evasão escolar na rede pública de ensino de Niterói foram de 13,9% no último ano do ensino fundamental e, no ensino médio, de 13% no primeiro ano e de 11,5% no segundo ano.
A Prefeitura de Niterói criou estratégias para estimular a frequência e a permanência de adolescentes e jovens nas escolas. São estratégias que visam a diminuição do índice de evasão e contribuem para os esforços municipais de redução da violência e de pacificação social porque possibilitam aos jovens os princípios de uma educação:
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o item que se segue.
De acordo com o texto, o quadro de concentração de renda, de precarização das relações de trabalho e de falta de direitos básicos como educação, saúde e moradia é resultado da negligência estatal com relação às necessidades da população.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
O desejo de igualdade entre os indivíduos, manifesto a partir da criação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, impulsionou a busca por autorrespeito.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Sem prejuízo da correção gramatical do texto, os vocábulos “é" (ℓ.17) e “que" (ℓ.19) poderiam ser suprimidos, desde que fosse inserida uma vírgula imediatamente após a palavra “alheio" (ℓ.18).
Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
Reintegração corresponde ao reingresso de servidor aposentado no serviço público, se insubsistentes os motivos da aposentadoria ou se houver interesse e requisição da administração, respeitada a opção do servidor.
Com relação a licitações e contratos administrativos e às disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item que se segue.
Em razão da supremacia do interesse público, é permitido que a administração pública rescinda unilateralmente contrato administrativo por razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, ficando isenta de reparar o contratado por eventuais prejuízos regularmente comprovados.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
Governador de estado será remunerado por subsídio fixado em parcela única, com o devido acréscimo do respectivo adicional de gratificação de função.
Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.
Os sucessores de agente público falecido que, em vida, praticou ato de improbidade administrativa que importou lesão ao patrimônio público terão obrigação de ressarcir o dano apurado até o limite do valor da herança.
Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.
Dados atuais acerca da segurança pública no Brasil mostram quadro quantitativo de mortes violentas intencionais por ano similar à média de mortes anuais na guerra na Síria.
Acerca de temas da atualidade que envolvem o Brasil e o mundo, julgue o item seguinte.
O fato de os países árabes serem grandes importadores de produtos da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro pode influenciar a política externa brasileira relativa ao Oriente Médio.
A respeito de conceitos, métodos, técnicas, modelos de gestão e estruturas organizacionais no planejamento estratégico, julgue o próximo item.
Os conhecimentos e as habilidades dos integrantes do núcleo estratégico de um órgão público são suficientes para a elaboração de um plano estratégico exequível e eficiente.
