O laudo social e o parecer social são instrumentos largamente utilizados pelo assistente social atuante no campo sociojurídico. Estes instrumentos possuem em comum o fato de:
O planejamento pressupõe uma sequência de atos decisórios, ordenados em fases distintas e baseados em conhecimentos científicos e técnicos. Portanto, pode-se afirmar que o planejamento é um processo assentado na:
Conforme a Lei nº 8.662/93, em seu Art. 8º, compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício de algumas atribuições. Assinale abaixo a alternativa que NÃO está prevista como uma dessas atribuições.
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas dos Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde.
Assinale a alternativa correta no que se refere ao tema orientação e acompanhamento social a indivíduos, grupos e famílias.
No início da Pandemia do novo coronavírus (Covid-19), causada pelo vírus SARS-CoV-2, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) lançou o documento Supervisão de Estágio em tempo de Pandemia. Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas do documento em questão.
Analise abaixo os trechos extraídos da Lei nº 8.742/1993 (LOAS):
I. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
II. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
III. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Quais NÃO se referem a um objetivo da Política Nacional de Assistência Social, conforme a LOAS?
Analise as assertivas abaixo, extraídas do texto A luta contra as explorações/opressões, o debate étnico-racial e o trabalho do assistente social, de Márcia Campos Eurico (2018):
I. Raça é um conceito inflexível que se modifica conforme as demandas históricas, e que portanto não pode ser utilizado igualmente por defensores da ideologia racial.
II. O racismo é um fenômeno universal que, no caso do Brasil, incide majoritariamente sobre a população negra e tem como uma das formas mais eficazes de opressão a desqualificação de tudo aquilo que remete a sua herança genética, cultural, religiosa, a suas tradições e valores, quando se coloca em jogo a supremacia branca.
III. A tese pseudocientífica de que a população negra era naturalmente inferior há muito foi derrubada, entretanto, o racismo se mantém.
Quais estão corretas?
Cada uma das opções a seguir apresenta um resultado da implantação de uma política de saneamento básico. Assinale a opção que representa a análise de custo-benefício da política implantada.
O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (Il PDPM 2020-2023) reflete a preocupação do poder público em aumentar a representatividade feminina na luta pela conquista de novos espaços de poder e pela igualdade entre homens e mulheres, promovendo assim o protagonismo feminino nas forças operacionais e nos cargos de chefia.
Em relação ao Eixo 5 do II PDPM, assinale a alternativa correspondente a meta que visa ao aumento da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.
O Eixo 9 do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (Il PDPM 2020-2023) estabelece metas para promover a igualdade de direitos e de oportunidades para mulheres Jovens, idosas e com deficiência.
Assinale a alternativa que corresponde a meta do Eixo 9 do II PDPM.
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993), a proteção social visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária
V. A garantia de 10 (dez) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família
Sobre a Assistência Social e as Proteções Afiançadas, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo
acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
II. É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
III. Os serviços serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como, de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.
IV. Têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Equidade na forma de participação no custeio.
VI. Diversidade da base de financiamento.
VII. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Assinale a alternativa correta:
A realização de estudo social para emissão de pareceres sociais, laudos sociais e perícias técnicas é reconhecida como uma atribuição privativa dos/as assistentes sociais, e como tal
necessita de debates sobre suas implicações éticas, seus fundamentos teóricos e seus encaminhamentos técnico-operativos.
Sobre esse tema, analise as seguintes afirmativas:
I. O estudo social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidades, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional, especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais.
lI. O estudo social, quando solicitado a um profissional de Serviço Social, recebe essa denominação por se tratar de estudo cuja finalidade é informar um auto processual relacionado a alguma medida jurídica. É realizado por meio de um relatório e implica a realização de uma perícia.
III. A perícia, no âmbito do judiciário, diz respeito a uma avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou cientifico de uma determinada área do conhecimento, que contribua para o juiz formar sua convicção para a tomada de decisão.
IV. A pericia, documento resultante do processo de estudo social, apresenta o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizada, podendo conter apenas partes da questão em estudo, que será conhecida de forma mais completa, por meio do laudo social.
Assinale
