Julgue os itens a seguir, a respeito da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB).
Ressalvadas as ações de vigilância sanitária, a execução das ações de vigilância da saúde pública, em especial a epidemiológica e a nutricional, estão compreendidas entre as atribuições do SUS.
A avaliação de um programa social teve como princípio metodológico fundante o envolvimento e a participação dos seus formuladores, gestores, implementadores e usuários, propiciando apreender os múltiplos fatores, processos e resultados da ação pública. Tornando esses sujeitos partícipes da avaliação, o debate coletivo levantou uma diversidade de opiniões, valores e expectativas sobre os propósitos e resultados do programa.
Esse tipo de avaliação
A emergência de políticas sociais, decorrente da luta da classe trabalhadora, é demarcada pela introdução de políticas sociais orientadas pela lógica do seguro social na Alemanha a partir de 1883. No Brasil, essa lógica inspirou a Lei Eloy Chaves, que, em 1923, instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) para algumas categorias de trabalhadores.
O sistema de seguros sociais, cujo acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior, cujo montante das prestações é proporcional à contribuição efetuada e cujos recursos para o seu financiamento provêm principalmente das contribuições diretas de empregados e empregadores, é denominado modelo
São princípios e diretrizes que, dentre outros, organizam a seguridade social:
No entendimento de Fávero e Mazuelos (2010), a mediação familiar, na orientação do Serviço Social, tem como objetivo:
Refletindo sobre o trabalho do assistente social no âmbito do direito, Borgianni (2013) explicita que “(...) o trabalho do assistente social na área sociojurídica é aquele que se desenvolve não só no interior das instituições estatais que formam o sistema de justiça (...), o aparato estatal militar e de segurança pública, (...)”.
É, também, o trabalho que
Boschetti (2009) indica alguns aspectos relativos à análise e avaliação de políticas sociais.
Em relação a esse tema, é correto afirmar que:
Segundo o ECA, independente da situação jurídica da criança ou adolescente, a colocação em família substituta será feita mediante:
Na atualidade, a via judicial tem sido cada vez mais acionada. Concretamente, as relações sociais e familiares são as que vêm sendo cada vez mais judicializadas, com consequente requisição para o trabalho de assistentes sociais, ainda que nos espaços do sistema de justiça essas expressões muitas vezes sejam veladas pela “lide” entre pessoas. Isso posto, é correto afirmar que as judicializações que aparecem como conflitos de interesses ou busca de acesso a direitos fundamentais nada mais são do que:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.Em função desse impedimento, em interação com uma ou mais barreiras, a pessoa com deficiência:
Entre os autores vinculados à Teoria Crítica, há consenso de que a base da requisição profissional do Serviço Social é a questão social. Segundo Iamamoto (2001), a análise da questão social encontra-se necessariamente situada em uma arena de disputas entre projetos societários e é indissociável das configurações assumidas pelo(a):
De acordo com Alencar (2013), “a inserção subalterna e passiva do país no processo de reestruturação econômica mundial, ainda que travestida por ‘ares de modernidade’, deixou como legado o agravamento da questão social, visível no aumento do desemprego e no processo de precarização do trabalho assalariado”.
Nessa conjuntura, o Estado brasileiro empreende uma nova forma de intervenção sobre a questão social, caracterizada pelo(a):
De acordo com Gama (2013), as transformações societárias recentes têm engendrado discussões nas quais a noção de “desfamilização” reproduz a:
No dia 19 de abril é celebrado, no Brasil, o dia dos povos indígenas. Trata-se de uma data que reconhece a importância da cultura e da história desses povos para a construção do país. Pensando na saúde desses povos, a Lei nº 8.080/1990 instituiu um subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
No que tange ao financiamento desse subsistema, é correto firmar que:
A assistente social da casa de acolhida LARYI contatou o Serviço Social do presídio do estado com o intuito de viabilizar a visita decriança em acolhimento institucional a sua mãe, que se encontra em instituição de privação de liberdade. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso de criança e adolescente a mãe ou pai em instituição de privação de liberdade é:
