Marlete, em seu trabalho no âmbito da política de assistência social, recebe de Sulamita a denúncia de que uma fábrica está empregando crianças entre 10 e 12 anos para a confecção de bolas de tênis. O proprietário alega que as mãos das crianças, pelo seu tamanho e delicadeza, são fundamentais para esse trabalho.
Marlete explicita que, de acordo com o ECA:
Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias.
Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que
Ana Elizabete Mota (2008) defende que, nos anos 1980, o capitalismo, a fim de evitar uma crise global, procura obter o consentimento da classe trabalhadora para uma série de transformações e reformas, as quais ela denomina “cultura da crise”.
No presente, a autora afirma que presenciamos no Brasil, sob novas determinações, a reatualização dessa cultura da crise, cujas diretrizes atuais são:
As mudanças vivenciadas a partir da separação conjugal, principalmente quando existem conflitos e litígios, rebatem e alteram a vida e a rotina dos filhos. Nesse cenário, os pais devem assumir a responsabilidade e possibilitar a continuidade do pertencimento dos filhos às famílias, por meio da convivência com seus respectivos núcleos parentais, considerando que a ruptura da relação conjugal não representa uma ruptura dos laços familiares, afetivos e comunitários. Assim, temos que, após decisão pela dissolução da relação conjugal da qual tenham resultado filhos, biológicos ou socioafetivos, entra em discussão a guarda destes.
A legislação brasileira em vigor, ao discorrer sobre a guarda de crianças e/ou adolescentes, estando os pais aptos a exercer o poder familiar, aponta como regra a guarda:
Rosilda está feliz porque vai começar a trabalhar na área da saúde, sendo lotada na Estratégia Saúde da Família (ESF). Ao se apropriar de sua nova atividade, ela compreende que a ESF se fundamenta nos preceitos do SUS, além de ampliar a resolutividadee impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades,propiciando uma importante relação custo-efetividade.
Rosilda conclui que a ESF é uma estratégia que reorienta atenção:
A assistência social, consagrada como política da Seguridade Social, possui, na Lei nº 8.742/1993, a disposição sobre sua organização.
Um dos princípios da política de assistência social no Brasil é a (o):
“Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. De acordo com o Artigo 6º da Lei Orgânica da Saúde, que dispõe sobre o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), o trecho apresentado se refere à
De acordo com as diretrizes da Assistência Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta
( ) Descentralização político-administrativa para os estados, Distrito Federal e municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) na qualidade de órgão normativo de grau superior.
Julgue os itens a seguir, a respeito da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB).
Os estados devem utilizar os recursos do FUNDEB, inclusive aqueles oriundos de complementação por parte da União, no mesmo exercício financeiro em que os valores lhes forem creditados.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de unidades de serviços e ações que interagem para um fim comum.
Os elementos integrantes do sistema referem-se, ao mesmo tempo, às atividades de:
Borgianni (2013) analisa a tendência, cada vez maior, da sociedade civil organizada de cobrar judicialmente que o Poder Executivo cumpra com o seu dever de implementar ações previstas nas legislações orçamentárias que destinam recursos às políticas sociais de proteção à infância e adolescência, a deficientes, à velhice, contra a violência doméstica etc., notadamente no que concerne a indivíduos e grupos vulnerabilizados.
O fenômeno revelado por essa tendência é a(o):
Por se reconhecer pelo gênero feminino, Pedro, um adolescente com 16 anos, adotou o nome social de Larissa. Ele foi matriculado recentemente em uma unidade pública de ensino para cursar o 9º ano do ensino fundamental. No seu primeiro dia de aula, durante a chamada, ele informou ao professor a sua preferência pelo uso do nome social. O professor parou a chamada, requereu a atenção da turma e disse: “na minha aula não tolero menino que se diz menina e menina que se diz menino. Aqui, menino é menino e menina é menina. Portanto, trate de se comportar como homem”. O fato foi levado à assistente social da escola, que orientou o adolescente e seus responsáveis a abrir uma ocorrência policial de acusação ao professor e em defesa do adolescente.
No tocante ao fato, a conduta da assistente social:
O assistente social, ao trabalhar com a mediação familiar, faz uso de um instrumental que permite a reflexão sobre o conjunto dos elementos que forjam uma determinada problemática, estabelecendo conexões com as determinações postas em sua construção pela questão social. Nesse processo, segundo Fávero e Mazuelos (2010), há duas categorias de análise que devem ser levadas em consideração devido à importância de sua implicação nos conflitos existentes.
São elas:
