O profissional de Serviço Social que atua na Seguridade Social, especificamente na Previdência Social, tem que ter clareza das problemáticas e complexidades implícitas nessa política. Assim, entender que os desequilíbrios na Previdência Social têm sido crescentes e sucessivos, nas últimas décadas, revela um modelo de sistema com algumas fragilidades. Essa situação tem levado o governo a promover frequentes modificações nesse sistema, seja para reforçar suas fontes de custeio, seja para ajustar as prestações integrantes do seu plano de benefícios. Nesse sentido, considere:
I. Deve-se ver como natural que, ao longo das décadas, as regras de um sistema previdenciário passem por revisões, menores ou maiores, com alguma regularidade, dado que o sistema previdenciário deve acompanhar a evolução das características da respectiva sociedade que o instituiu.
II. As modificações no sistema previdenciário são feitas adequando-se os benefícios às suas específicas finalidades, ou promovendo-se sua compatibilização com a realidade das respectivas bases de financiamento.
III. O Regime Geral de Previdência Social − RGPS apresenta, hoje, algumas necessidades de aperfeiçoamento, no que se refere exclusivamente à sua estrutura de custeio.
IV. Os problemas verificados no Regime Geral de Previdência Social − RGPS não decorrem, necessariamente, dos parâmetros gerais configuradores da proteção social previdenciária brasileira, tais como os eventos e riscos cobertos, os segmentos de trabalhadores abrangidos ou as fontes de financiamento expressamente estabelecidas, grande parte das disfunções resulta, sim, de opções equivocadas. Por vezes, estas decisões confundem previdência com assistência social ou com outras políticas compensatórias.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS (1993) coloca a assistência social como política pública na esfera dos direitos, que antes era identificada como caridade e ajuda. Com a Política Nacional de Assistência Social − PNAS/2004 são definidos os princípios, as diretrizes, os objetivos e os usuários desta política pública. E em 2009 é elaborada a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais para organização dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social − SUAS. Por meio dessa classificação foi possível
De acordo com o último Censo aproximadamente 23% de brasileiros declararam ter, ao menos, um tipo de deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover a igualdade do exercício de liberdades fundamentais desse segmento. Dentre os elementos de reconhecimento igual perante esta Lei, está a curatela adotada como uma medida protetiva extraordinária apenas em caso de
A medicina previdenciária no Brasil data de 1923, quando o governo instituiu, pela Lei Eloy Chaves:
O marco regulatório da Política de Assistência Social ocorre em 1993 com a promulgação da Lei 8.742 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que se constitui o ato inicial em direção à materialização da Constituição Federal de 1988. Como forma de implementação dos direitos previstos, a Lei aponta para a organização da assistência social tendo como base diretrizes. São elas:
De acordo com Barroco (2008), do ponto de vista dos valores éticos e dos princípios políticos, o Código de Ética profissional do assistente social está baseado em um projeto profissional democrático, tendo por pressupostos fundamentais: I - A liberdade como valor ético central e as demandas a ele inerentes: emancipação, autonomia. II - A democracia (socialização da riqueza e participação política). III - A equidade e a justiça social. IV - O pluralismo (correntes democráticas) V - A não discriminação. Assinale a alternativa CORRETA:
Acerca da discussão do instrumental técnico-operativo, Guerra (2013) nos apresenta que:
Ao longo das últimas décadas o uso de novas tecnologias vem alterando tanto as estruturas físicas - espaços para arquivos, como as estruturas gerenciais - adoção de rede de computadores. No trabalho cotidiano do Assistente Social, essas novas tecnologias apresentam aspectos positivos e negativos. Nesse sentido, as novas tecnologias têm favorecido positivamente
Desde 2005, a política de saúde adota a redução de danos como forma de mitigar os danos sociais e à saúde causados pelo uso de produtos, substâncias ou álcool/drogas que causem dependência. Para essa política pública, o usuário de álcool e outras drogas tem
De acordo com a Lei no 8.742/1993, a Assistência Social é um direito do cidadão, dever do Estado e uma Política de Seguridade Social não contributiva. Em 2011, com as alterações do texto original, passou a ser considerado como objetivo das ações da gestão:
De acordo com a NOB RH/2006, a capacitação dos trabalhadores do SUAS se fundamenta na educação permanente, e, portanto, deve ser realizada de forma
Acerca do debate sobre as funções que constituem o processo de gestão/administração de uma organização, política, programa, projeto, serviço e/ou atividade, as funções gerenciais básicas necessárias de serem realizadas são:
No artigo 10, do Código de Ética, Capítulo III, Das Relações com Assistentes Sociais e outros/as Profissionais, afirma-se que é dever do/a Assistente Social
A gestão social na atualidade funda-se na concepção de um Estado social de direito e, portanto, comprometida com a cidadania de todos os membros de uma nação. Ela tem como matéria-prima
Analise as proposições e assinale (v) para verdadeiro e (f) para falso. Sobre o projeto ético-político do serviço social, Iamamoto (1999) afirma que a sua consolidação deve enfrentar o desafio de
( ) redescobrir alternativas e possibilidades para o trabalho profissional no cenário atual, traçar horizontes para a formulação de propostas que façam frente à questão social e que sejam solidárias com o modo de vida daqueles que a vivenciam.
( ) assumir a defesa intransigente dos direitos humanos trazendo, como contrapartida, a aceitação a todas as formas de autoritarismo e arbítrio e a condução democrática do trabalho do serviço social, reforçando a democracia na vida social.
( ) afirmar o compromisso com a cidadania exigindo a defesa dos direitos sociais tanto em sua expressão legal, preservando e ampliando conquistas da coletividade já legalizadas, quanto em sua realidade efetiva.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA:
