No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (TNSS), a proteção social básica tem por objetivo, “prevenir situações de risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários" (BRASIL, 2012). Esse tipo de proteção tem como porta de entrada o Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família (PAIF), que tem por finalidade:
O Art. 24 do Código de ética profissional do Assistente social prevê: “As penalidades aplicáveis" ao profissional que de alguma forma cometa infração ética e/ou disciplinar contra o Código, documentos profissionais ou entidades representativas da categoria (Conjunto CFESS/CRESS). Considerando o Art. 24, são tipos de penalidades, sequencialmente, considerando a gravidade das penas:
A desnaturalização da ideia de família única tornou visíveis outros modelos de organização familiar e, também, permitiu questionar o tipo de organização patriarcal, no qual o chefe de família tem o controle e a decisão sobre os outros membros. Atualmente, a pluralidade de arranjos familiares compõe dois processos, que são definidos como:
Para compreender a importância de uma rede de proteção integral nos casos de crianças e adolescentes, vítimas de violência, é preciso, de partida, apreender a complexidade do fenômeno da violência contida na relação que a sociedade estabelece com suas crianças e seus adolescentes. No cotidiano, veem-se os mesmos vivendo em situação de rua, de exploração sexual, de escravidão e/ou de trabalho infantil, bem como vítimas de preconceito ou de outras formas de violência, em razão da etnia, de deficiência, de aparência física, entre outros motivos. É CORRETO afirmar que são significativas as formas de violência que se expressam pelo:
De acordo com o Art. 1º da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, a Política de Assistência Social é:
O planejamento das ações é fundamental para se desenvolver um processo socioeducativo com qualidade. Contudo, para que o planejamento seja bem sucedido é preciso:
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993) no Art. 4º reconhece como princípios da Assistência Social:
I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os municípios e comando único das ações.
III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
A partir das alternativas citadas somente é correto o que se afirma em:
Dadas as afirmativas sobre a gênese do Serviço Social e sua relação com a questão social e as políticas sociais, de acordo com Netto (2001), I. A questão social dá base para a emergência da profissão quando se transforma em objeto de intervenção do Estado. II. Há uma mediação política entre questão social e Estado, instrumentalizada pelas políticas sociais. III. A questão social, por si só, determina o surgimento do Serviço Social. verifica-se que está(ão) correta(s)
Nas ações socioassistenciais, o compromisso de garantia do direito à informação está sustentado pelo pilar:
Dentro do planejamento, o documento que delineia as decisões de caráter geral do sistema, suas grandes linhas políticas, suas estratégias, suas diretrizes e precisa responsabilidades é o(a):
Segundo Guerra (2000, p. 7), “[…] instrumentalidade é uma condição necessária à reprodução da espécie humana; é o momento necessário na relação homem-natureza, em resposta aos seus carecimentos materiais e espirituais […]". Em relação à instrumentalidade no Serviço Social analise as assertivas abaixo.
I. Caracteriza-se como instância de passagem que possibilita passar das abstrações da vontade à concretização das finalidades.
II. É concebida como uma propriedade, qualidade ou capacidade sócio histórica que a profissão adquire e que possibilita o atendimento das demandas e o alcance de objetivos.
III. Busca romper com o tecnicismo no interior da profissão, ou seja, não faz uso das técnicas na concretização das finalidades. A partir do exposto em relação à instrumentalidade no Serviço Social somente é correto o que se afirma em:
Segundo Ana Maria de Vasconcelos (1997) o papel do assistente social está na socialização de um saber que instrumentalize a população para o acesso a seus direitos. Sendo assim, não estamos falando apenas do repasse de informações ou da realização de encaminhamentos. A partir desta prática, o assistente social possui o papel de organizar a população, mas ele não é o agente de transformação: o protagonista é a população. Esse trabalho refere-se a um tipo de prática denominada.
Segundo as Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social, MDS, 2009, não é uma atribuição do CRAS:
A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária corresponde a um dos objetivos:
O programa Bolsa Família, segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - MDSA, "é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003." Tem três eixos principais, sendo um deles:
