O Serviço Social possui inserção histórica na política de assistência social, dinamizada por projetos profissionais, a partir da compreensão do Estado e da Política Social como heterogêneos e em disputa. Sobre a crítica teórico política do Serviço Social à atuação profissional na política de assistência social e os direcionamentos a partir do projeto ético-político profissional, analise as afirmações a seguir.
I. O Serviço Social recusa abordagens conservadoras que moralizam a questão social e orienta a defesa dos direitos na direção emancipatória.
II. O Serviço Social contribui historicamente para a Assistência Social compor o sistema de proteção social mais amplo como direito de Seguridade Social.
III. O Serviço Social deve se basear nos documentos institucionais no âmbito do Sistema Único de Assistência e preferencialmente coordenar os equipamentos, considerando a Lei que Regulamenta a profissão.
IV. O Serviço Social compreende a assistência social como direito e direciona a necessária aliança com a população usuária.
Estão CORRETAS apenas
Considerando a legislação acerca do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), é correto afirmar que um de seus objetivos é:
A Lei nº 12.711, de 29 de Agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino médio de nível técnico, conhecida como Lei de Cotas, estabelece os limites e processos pelos quais as universidades públicas da rede federal de ensino deverão incluir a reserva de vagas para públicos específicos em seus processos de seleção. Sobre a proporção de reserva de vagas, de acordo com a definição legal, analise as afirmativas a seguir.
I) As universidades têm liberdade, devido a sua autonomia administrativa, para definir, de acordo com sua realidade, o número de vagas, por curso, que serão reservadas às categorias definidas por lei.
II) As universidades têm a obrigatoriedade de reservar cinquenta por cento das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas e, dentro dessas vagas, definir os limites de acordo com o perfil demográfico da unidade da federação onde estão instaladas, respeitando o último senso do IBGE.
III) As categorias de cotas que devem ser respeitadas pelas universidades, de acordo com a legislação, são dentre os estudantes de escola pública, reserva para os auto declarados pretos, pardos, indígenas e portadores de deficiência.
Está(ão) correta(s) apenas:
Uma dupla armadilha pode envolver a análise da questão social: a pulverização e fragmentação das questões sociais e o discurso genérico. Tais armadilhas são oriundas da análise da questão social:
O "reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais" - consta no Código de Ética do Assistente Social, Lei n° 8.662/1993, como um:
A Lei Orgânica da Assistência Social n° 8.742/1993, estabelece como objetivos da assistência social:
No que concerne à violência praticada contra o idoso, a notificação compulsória pelos serviços de saúde à autoridade sanitária, de acordo com o Estatuto do Idoso, deverá ser realizada nos casos em que há:
"A atenção básica integra-se como centro de comunicação das necessidades de saúde da população, responsabilizando-se, de forma contínua e integral, por meio do cuidado multiprofissional, do compartilhamento de objetivos e compromissos, enfatizando a função resolutiva dos cuidados primários sobre os problemas mais comuns de saúde" (Brasil; 2007:37). Essa perspectiva mostra uma mudança de padrão, ou seja, a passagem das(dos):
Cada vez mais é esperado do trabalhador que para além de suas atribuições específicas, desenvolva atividades em articulação com profissionais de áreas de formação diversas da sua. Avalie as afirmações adiante:
I. Profissionais de formação diversas trabalhando em projetos individuais, dividindo o mesmo espaço físico, caracterizam o trabalho interdisciplinar.
II. Profissionais de formação diversas trabalhando em projetos articulados, em espaços físicos diferentes, caracterizam o trabalho interdisciplinar.
III. Profissionais de formação diversas trabalhando ações específicas de um mesmo projeto, dividindo o mesmo espaço físico, caracterizam trabalho multiprofissional.
IV. Profissionais de formação diversas trabalhando na proposição de um novo saber, em espaços físicos diferentes, caracterizam o trabalho transdisciplinar.
V. Profissionais de formação diversas trabalhando na proposição de um novo saber, dividindo o mesmo espaço físico, caracterizam o trabalho transdisciplinar.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas VERDADEIRAS.
O Decreto N° 7.234/201 O, que trata do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. Com relação ao Programa, marque com V as verdadeiras e com F as falsas as afirmações a seguir:
( ) São objetivos do PNAES: democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal, minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior, reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
( ) As ações de assistência estudantil serão executadas por instituições federais de ensino superior, abrangendo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam às necessidades identificadas por seu corpo discente.
( ) O Programa em questão atua em três eixos principais: a complementação da renda, a garantia de acesso a direitos e a articulação com outras ações.
( ) As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas, exclusivamente, nas áreas de moradia estudantil, alimentação, transporte, atenção à saúde e esporte.
( ) As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, de forma preventiva, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.
Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O artigo 15 da Lei estabelece que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Já o artigo 16 da mesma lei, aponta os aspectos compreendidos no direito à liberdade. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos aspectos contidos no artigo 16 do ECA:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros. Com relação ao SUS, assinale a alternativa INCORRETA:
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Com relação ao estatuto do idoso, leia as assertivas:
I) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindolhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
II) Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
III) Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.
IV) É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
V) A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
Após a leitura, assinale a alternativa correta:
Tomando como base a análise de Charles Toniolo Sousa (2008), os instrumentais técnicos utilizados pelo Assistente Social em seu exercício profissional podem ser diretos ou indiretos. Os instrumentos diretos são aqueles
que permitem o contato direto do profissional com o usuário, seja para conhecimento da realidade que vai intervir ou para definir estratégias de ação a partir das demandas identificadas. A partir do exposto, observe as motivações que levam o profissional a realizar a reunião com grupos de usuários:
I. A reunião é utilizada quando o profissional precisa tomar uma decisão que envolva a coletividade.
II. É utilizada quando se trabalha com grupos em espaços coletivos, na perspectiva de promover mudanças e ampliar os direitos.
III. Quando pretende atender um número maior de pessoas que estejam vivenciando situações diferenciadas.
IV. Quando há a necessidade de construir um sólido conhecimento sobre uma determinada realidade social. Em relação ao caso exposto, analise as alternativas e marque corretamente.
Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos são complementares ao PAIF e devem viabilizar, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, fortalecendo os vínculos familiares e sociais, incentivando a participação social, o convívio familiar e comunitário e trabalhando o desenvolvimento do sentimento de pertença e identidade. Esses Serviços devem ser ofertados nos territórios de vulnerabilidade e visam:
I. complementar o trabalho social com a família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;
II. oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários;
III. favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, contribuindo para a emancipação dos grupos sociais trabalhados;
IV. promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede de proteção social de assistência social nos territórios. A partir do exposto em relação aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos analise as alternativas e marque corretamente.
