Cada uma das opções a seguir apresenta um resultado da implantação de uma política de saneamento básico. Assinale a opção que representa a análise de custo-benefício da política implantada.
O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (Il PDPM 2020-2023) reflete a preocupação do poder público em aumentar a representatividade feminina na luta pela conquista de novos espaços de poder e pela igualdade entre homens e mulheres, promovendo assim o protagonismo feminino nas forças operacionais e nos cargos de chefia.
Em relação ao Eixo 5 do II PDPM, assinale a alternativa correspondente a meta que visa ao aumento da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão.
O Eixo 9 do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (Il PDPM 2020-2023) estabelece metas para promover a igualdade de direitos e de oportunidades para mulheres Jovens, idosas e com deficiência.
Assinale a alternativa que corresponde a meta do Eixo 9 do II PDPM.
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993), a proteção social visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice
II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária
V. A garantia de 10 (dez) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família
Sobre a Assistência Social e as Proteções Afiançadas, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo
acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
II. É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
III. Os serviços serão executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS e em outras unidades básicas e públicas de assistência social, bem como, de forma indireta nas entidades e organizações de assistência social da área de abrangência dos CRAS.
IV. Têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.
V. Equidade na forma de participação no custeio.
VI. Diversidade da base de financiamento.
VII. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Assinale a alternativa correta:
A realização de estudo social para emissão de pareceres sociais, laudos sociais e perícias técnicas é reconhecida como uma atribuição privativa dos/as assistentes sociais, e como tal
necessita de debates sobre suas implicações éticas, seus fundamentos teóricos e seus encaminhamentos técnico-operativos.
Sobre esse tema, analise as seguintes afirmativas:
I. O estudo social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidades, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional, especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais.
lI. O estudo social, quando solicitado a um profissional de Serviço Social, recebe essa denominação por se tratar de estudo cuja finalidade é informar um auto processual relacionado a alguma medida jurídica. É realizado por meio de um relatório e implica a realização de uma perícia.
III. A perícia, no âmbito do judiciário, diz respeito a uma avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou cientifico de uma determinada área do conhecimento, que contribua para o juiz formar sua convicção para a tomada de decisão.
IV. A pericia, documento resultante do processo de estudo social, apresenta o registro das informações mais significativas do estudo e da análise realizada, podendo conter apenas partes da questão em estudo, que será conhecida de forma mais completa, por meio do laudo social.
Assinale
De acordo com a NOB/Suas (2012), os princípios organizativos do Suas contribuem para a compreensão da complexidade de um sistema que é referência na prestação de serviços no campo da proteção social.
O art. 3º da NOB/Suas descreve como um dos princípios do Suas:
Historicamente, a concessão de benefícios eventuais esteve pautada em relações de clientelismo e assistencialistas, já superadas no âmbito da Política de Assistência Social. Atualmente, os benefícios eventuais são previstos no art. 22 da Loas, como provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Considerando os materiais de referência sobre
regulamentação e oferta dos benefícios eventuais em situação de calamidade, do Ministério da Cidadania, assinale a alternativa correta.
A autonomia do exercício profissional é condição que emerge da necessidade de independência técnica no fazer profissional. É condição que permite que o profissional possa fazer escolhas em conformidade com os princípios e normas do Código de Ética profissional, realizando um trabalho com qualidade, competência ética e teórica.
A autonomia técnica é aspecto, por outro lado, que possibilita ao profissional:
I. manter sua capacidade crítica e absoluta independência na sua atividade profissional, sem se submeter a imposições ou determinações autoritárias, infundadas. Incompatíveis em relação ao seu fazer profissional ou mesmo com suas atribuições e competências inerentes ao seu conhecimento e que não sejam coerentes com os princípios firmados no Código de Ética Profissional;
lI. expressar-se livremente acerca dos seus valores culturais, sociais, morais, religiosos e éticos, bem como hábitos e costumes, que devem ser plenamente respeitados durante o exercício profissional e atendimentos individualizados, como concepções que deverão nortear todas as ações profissionais;
IlI. desempenhar suas atividades com eficácia, ou seja, com resultado concreto e com qualidade técnica, aos métodos e aos processos éticos da atividade desenvolvida pelo assistente social, para que o trabalho profissional seja reconhecido e possa ganhar contorno próprio sem qualquer interferência ou subordinação.
Analise os itens acima e assinale
A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - 1990, ampliaram a noção de Estado, hoje concebido como uma união de esforços entre a sociedade política e a sociedade civil organizada (movimentos sociais, ONGs). Essas leis também criaram uma nova maneira de elaborar e de gerir as políticas sociais e uma moderna abordagem do atendimento a crianças e a adolescentes não como um favor do poder público, mas como direito dessas pessoas e dever do Estado. De acordo com o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente será realizada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sobre as linhas de ação e diretrizes da política de atendimento a crianças e a adolescentes, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Linha de Ação
2. Diretriz
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com as disposições da Lei 8.080/90 e suas alterações, a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como:
I. na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS);
lI. na ocorrência de agravos advindos das condições de trabalho e do impacto da tecnologia;
IlI. na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que representem risco de disseminação nacional;
IV. na ocorrência de agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana.
Analise os itens acima e assinale
Com base nas disposições do Decreto 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
As afirmativas são, respectivamente,
Elisabete Borgianni (2013), ao abordar as principais determinações do Serviço Social na área sociojurídica, aponta alguns dos desafios e possibilidades de atuação dos assistentes sociais. A autora afirma que nesses espaços, nos quais vem imperando a lógica da judicialização das expressões da questão social e da criminalização das parcelas mais subalternizadas da população, o que tem que ser defendido como sendo próprio da intervenção do assistente social é o estudo social, que, a partir de aproximações possíveis, deve buscar
Com base na Lei 13.840/19, que altera leis anteriores para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e tratar do financiamento das políticas sobre drogas, assinale a afirmativa incorreta.
