Considere a situação hipotética a seguir: Andressa convive em união estável há cinco anos com Reginaldo, pai de seus três filhos. Após uma discussão do casal por questões financeiras, Andressa foi agredida fisicamente por Reginaldo na presença de seus filhos. Na cidade em que Andressa reside ainda não foi estruturado o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; mesmo assim, a usuária denunciou a agressão, que vai a julgamento. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo à luz da Lei Maria da Penha e assinale a alternativa correta.
Com base no texto apresentado, avalie as afirmativas a seguir no que tange à coleta de dados qualitativos e assinale a alternativa correta.
A Portaria do Ministério da Saúde nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o artigo 4º da referida portaria, compreendem objetivos específicos da Rede de Atenção Psicossocial:
I. Ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral.
II. Prevenir o consumo e a dependência de crack, álcool e outras drogas.
III. Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.
IV. Promover mecanismos de formação permanente aos profissionais de saúde.
Estão corretas as afirmativas:
A Lei de nº 13.840 de 05/06/2019 destaca no artigo 23-B aspectos quanto a necessidade de elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA). Sobre o PIA, analise as afirmativas abaixo.
I. A avaliação prévia da equipe técnica não subsidiará a elaboração e execução do projeto terapêutico individual a ser adotado.
II. O PIA será inicialmente elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do primeiro projeto terapêutico que atender o usuário ou dependente de drogas e será atualizado ao longo das diversas fases do atendimento.
III. O PIA deverá contemplar a participação dos familiares ou responsáveis, os quais têm o dever de contribuir com o processo, sendo esses, no caso de crianças e adolescentes, passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
IV. O PIA será elaborado no prazo de até 60 (sessenta) dias da data do ingresso no atendimento.
Estão corretas as afirmativas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) coloca que tutela possui uma série de especificidades. Com base nos artigos 36º à 38º analise as afirmativas abaixo e suas colocações sobre a tutela.
I. O tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato.
II. No deferimento da tutela não há que considerar-se que a medida é vantajosa ao tutelando ou que não existe outra pessoa em melhores condições de assumi-la.
III. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
IV. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.
Estão corretas as afirmativas:
Magalhães (2003) em sua obra apresenta definições para relatório e também para laudos. Considerando o disposto pela autora, analise as afirmativas abaixo.
I. O laudo é uma descrição resumida sobre um caso ou situação e não precisa ser elaborado por um perito ou profissional específico.
II. O relatório envolve uma avaliação mais detalhada do que foi estudado ou ainda a opinião do técnico relativa a um caso ou assunto.
III. O relatório é a descrição ou o relato do que foi possível conhecer por meio da realização de um estudo.
IV. O laudo é um documento que contém um parecer ou opinião conclusiva do que foi estudado e observado sobre determinado assunto.
Estão corretas as afirmativas:
Iamamoto (2011) destaca que o mercado de inserção laboral dos Assistentes Sociais vivenciou uma série de mudanças nos últimos anos. Para assumir os novos postos de trabalho disponíveis novas exigências de qualificação são apresentadas aos profissionais, dentre as quais as citadas nas afirmativas:
I. Domínio para realizar diagnósticos socioeconômicos de municípios.
II. Domínio amplo da língua culta e da grafia adequada de termos.
III. Domínio do processo de planejamento.
IV. Domínio amplo e irrestrito do chamado “arsenal de técnicas do Assistente Social”.
Estão corretas as afirmativas:
Na visão de Marilda Iamamoto, pode-se afirmar sobre a relação entre o serviço social e a reprodução social:
A intersetorialidade tem sido apontada como uma estratégia de suma importância para a melhora dos serviços sociais prestados à população. Estamos diante de uma ação intersetorial quando:
Na concepção de Yolanda Guerra, o confronto entre as condições objetivas e subjetivas do exercício profissional que ocorre no âmbito das relações sociais é essencial para a compreensão da instrumentalidade do serviço social. Assim, para autora, a instrumentalidade:
Com base no que prevê a Lei nº 8662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, a função de prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade consiste em um(a):
Um assistente social em atendimento em um plantão judicial recebeu uma denúncia de maus tratos de um idoso de 82 anos que reside com uma de suas filhas, genros e netos. Foi relatado também negligência quanto aos cuidados de saúde deste idoso, uma vez que o mesmo é portador de várias doenças crônicas que exigem tratamento contínuo. Diante destas informações, a notificação aos órgãos competentes é:
A atuação do profissional de serviço social no sistema sociojurídico estrutura-se na direção do fortalecimento do sistema de garantia de direitos, cuja operacionalização se dá pela articulação e integração em redes que congregam:
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas do texto A atitude investigativa no trabalho do assistente social, de Cristina Kologeski Fraga (2010).
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.662/1993, que dispõe sobre a profissão de Assistente Social, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Poderão exercer a profissão de Assistente Social os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil.
( ) Constitui atribuição privativa do/a Assistente Social planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais.
( ) Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
