No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (TNSS), a proteção social básica tem por objetivo, “prevenir situações de risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários" (BRASIL, 2012). Esse tipo de proteção tem como porta de entrada o Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família (PAIF), que tem por finalidade:
O Art. 24 do Código de ética profissional do Assistente social prevê: “As penalidades aplicáveis" ao profissional que de alguma forma cometa infração ética e/ou disciplinar contra o Código, documentos profissionais ou entidades representativas da categoria (Conjunto CFESS/CRESS). Considerando o Art. 24, são tipos de penalidades, sequencialmente, considerando a gravidade das penas:
De acordo com o Art. 1º da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, a Política de Assistência Social é:
O planejamento das ações é fundamental para se desenvolver um processo socioeducativo com qualidade. Contudo, para que o planejamento seja bem sucedido é preciso:
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993) no Art. 4º reconhece como princípios da Assistência Social:
I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os municípios e comando único das ações.
III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
A partir das alternativas citadas somente é correto o que se afirma em:
Nas ações socioassistenciais, o compromisso de garantia do direito à informação está sustentado pelo pilar:
Dentro do planejamento, o documento que delineia as decisões de caráter geral do sistema, suas grandes linhas políticas, suas estratégias, suas diretrizes e precisa responsabilidades é o(a):
Segundo Guerra (2000, p. 7), “[…] instrumentalidade é uma condição necessária à reprodução da espécie humana; é o momento necessário na relação homem-natureza, em resposta aos seus carecimentos materiais e espirituais […]". Em relação à instrumentalidade no Serviço Social analise as assertivas abaixo.
I. Caracteriza-se como instância de passagem que possibilita passar das abstrações da vontade à concretização das finalidades.
II. É concebida como uma propriedade, qualidade ou capacidade sócio histórica que a profissão adquire e que possibilita o atendimento das demandas e o alcance de objetivos.
III. Busca romper com o tecnicismo no interior da profissão, ou seja, não faz uso das técnicas na concretização das finalidades. A partir do exposto em relação à instrumentalidade no Serviço Social somente é correto o que se afirma em:
Segundo Ana Maria de Vasconcelos (1997) o papel do assistente social está na socialização de um saber que instrumentalize a população para o acesso a seus direitos. Sendo assim, não estamos falando apenas do repasse de informações ou da realização de encaminhamentos. A partir desta prática, o assistente social possui o papel de organizar a população, mas ele não é o agente de transformação: o protagonista é a população. Esse trabalho refere-se a um tipo de prática denominada.
As dimensões que devem ser consideradas na avaliação e na análise das políticas, projetos e programas sociais para a intervenção social se constituem em:
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
Um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território é:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um dos princípios que regem a assistência social é a:
A proteção social, conforme inscrito na Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), deve garantir as seguintes seguranças:
Na década de 1980, uma série de transformações econômicas, políticas e sociais permitiram que o país vivenciasse muitas mudanças, o que resultou em uma nova forma de formular e implementar políticas sociais. No campo da saúde pública, a grande inovação acontece com a reforma sanitária que reivindica:
