No que tange ao arcabouço legal da política de saúde e de assistência social, julgue o item que se segue.
Os assistentes sociais que atuam na área da saúde conseguem atuar em grandes eixos, como qualificação e formação profissional, participação e controle social, independentemente de haver articulação e sintonia com os princípios do projeto de reforma sanitária.
Acerca da Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a seguridade social, julgue o item a seguir.
Os princípios e diretrizes da seguridade social incluem a participação da iniciativa privada na assistência à área da saúde, desde que obedecidos os preceitos constitucionais.
Maria Nilda, 59 anos de idade, natural do estado de São Paulo, com ensino fundamental incompleto, compareceu com seus quatro filhos a uma unidade pública de saúde do Distrito Federal, buscando orientações para melhorar a sua atual situação. Em atendimento com a assistente social, Maria informou que mora há apenas três anos no Distrito Federal e que veio de sua cidade natal em busca de melhores condições de vida. Na ocasião, estava na companhia dos seus filhos: Helena, com 24 anos de idade, ensino médio incompleto, no quarto mês de gestação, ainda não sabe se deseja permanecer com seu filho, pois acredita que não terá condições de criá-lo — relata essa dificuldade com base no fato de seu companheiro ter sido morto; Ricardo, 15 anos de idade, ensino médio incompleto, deficiente físico; Miguel, 13 anos de idade, estudante do ensino fundamental; e Pedro Gustavo, 11 anos de idade, atualmente fora da escola. Maria Nilda relatou vivenciar uma relação abusiva com o seu marido, José Ferreira, 63 anos de idade, o qual, por mais de trinta anos, tem constantemente a insultado e ofendido, questionando, inclusive, a própria paternidade dos filhos. Conta que atualmente seu marido sempre comparece em sua residência alcoolizado e os xingamentos têm piorado. Dada a sobrecarga da responsabilidade familiar, ela acredita que a necessidade de trabalhar a fez ser negligente com os filhos, o que a faz sentir-se culpada, ainda mais pelo fato de Miguel e Pedro Gustavo terem cometido ato infracional tipificado como roubo, sendo este o terceiro ato ilícito de Miguel e o segundo de Pedro Gustavo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando o que dispõem a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso.
A violência patrimonial sofrida por Maria Nilda deverá ser classificada como violência simbólica.
Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.
O SISNAD tem como finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas, assim como a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.
No processo de trabalho do assistente social, o instrumento cuja finalidade é conhecer e interpretar a realidade social na qual se insere o objeto da ação profissional é o:
Os assistentes sociais estão inseridos em diversos espaços ocupacionais como trabalhadores assalariados. A lei que regulamenta a profissão estabelece aquelas prerrogativas que são exclusivas ao serem definidas como matéria, área e unidade de serviço social, ou seja, as(os):
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8. 7 42/1993, garante o Benefício de Prestação Continuada aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família. Conforme definido na LOAS, no caso do falecimento do idoso beneficiário o(a):
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742/1993, o(s) ente(s) que responde(m) pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos na constituição é(são) a(os):
Considerando a assertiva do texto 1, as políticas sociais para os “excluídos" enfrentam apenas a penúria mais extrema. O minimalismo dessas políticas, “frente a uma questão social maximizada" (Netto, 2010, p.24), materializa-se em políticas de rendas mínimas, que se cronificam como basicamente assistencialistas, pois:
A vertente vinculada à Teoria Crítica no interior do Serviço Social concebe o exercício profissional como uma totalidade formada por três dimensões que mantêm uma relação de unidade, apesar de suas particularidades.
São as dimensões:
Ao estudar a inserção do Serviço Social nas empresas, Mota (1985) afirma que estas são a representação institucional do capital.
Assim, a requisição dos assistentes sociais no âmbito empresarial se dá para desenvolver, junto ao trabalhador e sua família, um trabalho de cariz:
A profissão de assistente social é regulamentada em todo o território brasileiro, devendo esse profissional possuir registro no CRESS de sua Região. A inscrição no CRESS deverá ser solicitada por meio de requerimento instruído com os seguintes documentos:
I. Comprovante de pagamento das taxas devidas e do pagamento da anuidade (integral ou proporcional) ou da primeira parcela, conforme o caso;
II. Comprovação de cumprimento de estágio curricular, mediante apresentação de declaração firmada em papel timbrado da Unidade de Ensino, assinada pelo supervisor de campo conjuntamente com o coordenador do curso e/ou coordenador de estágio e/ou supervisor acadêmico, constatando a instituição onde foi realizado o estágio e a carga horária total do estágio;
III. Em substituição ao Diploma, será admitida Certidão de Colação de Grau que atenda aos seguintes requisitos: documento original, devidamente assinado pelo reitor/diretor ou seu representante legal e emitida por unidade de ensino com o Curso de Serviço Social oficialmente reconhecido, no qual conste obrigatoriamente o timbre da unidade de ensino; a data de reconhecimento do Curso de Serviço Social; a data da colação de grau e o nome do bacharel em Serviço Social.
Está correto o que está contido em:
Nesse contexto descrito no texto 3, as empresas desenvolvem novas modalidades de consumo da força de trabalho, que adquirem materialidade:
Alex é um assistente social que possui vasta experiência teórica e prática no campo da Saúde do Trabalhador. Na empresa em que trabalha, foi convidado a elaborar um programa de atenção e intervenção à saúde dos funcionários.
Esse programa privilegiará:
Ieda é uma assistente social que trabalha no setor de Programas Sociais de determinada empresa. Nesse setor, chegam sempre muitas demandas de projetos de intervenção.
Para que Ieda identifique as prioridades de intervenção de maneira racional e objetiva, deve utilizar dois critérios básicos:
