Considerando as diretrizes curriculares para o curso de serviço social propostas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), julgue o item que se segue.
A Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social, em convenção geral realizada na última década do século passado, indicou a necessidade de uma revisão do então vigente currículo mínimo, de 1982, mas recomendou que essa revisão se desse de modo simplificado, devido à urgência da necessidade de atualização.
Julgue o seguinte item à luz dos princípios e diretrizes da formação profissional do assistente social.
Embora não seja taxativamente inscrita no rol de princípios estabelecidos nas diretrizes curriculares do curso de serviço social, a capacidade de apreender o significado social da profissão, de modo a poder desvelar as possibilidades de ação contidas na realidade, é de fundamental importância para a formação do profissional.
Em uma unidade de saúde de atenção primária, trabalham os seguintes funcionários:
• Rafaela, assistente social com carga horária de 40 h semanais;
• Sheila, assistente social recém-contratada, com carga horária de 20 h semanais;
• Cristiano, estudante estagiário de serviço social, em fase de conclusão da disciplina de estágio supervisionado II, sob a supervisão de campo de Rafaela;
• Helena, enfermeira graduada.
Rafaela e Sheila atendem também ao público externo à unidade, trabalhando com outros profissionais de saúde, entre estes a enfermeira Helena, recentemente graduada em serviço social, que já possui o número do seu registro profissional no Conselho Regional de Serviço Social da sua localidade e almeja, em breve, atuar nessa área.
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social e a Lei n.º 8.662/1993, julgue o item subsequente, a respeito dessa situação hipotética.
Cristiano, devido à graduação e ao tempo de atuação na referida unidade, pode se apresentar e ser reconhecido como assistente social.
Acerca da Política de Seguridade Social no Brasil, julgue o item a seguir.
A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da previdência social, na forma da lei orçamentária anual.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
Constitui importante diretriz da PNAS no Brasil a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
De acordo com a LOAS, a assistência social organiza-se em apenas dois tipos de proteção social: proteção social básica e proteção social especial.
A respeito da política de seguridade social e do parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de assistência social, julgue o item a seguir.
A intervenção profissional na política de assistência social, se considerada somente atrelada à execução das atividades descritas nos documentos institucionais, incorre no risco de limitar suas atividades à “gestão da pobreza”, assim passando a abordar a questão social a partir de um viés moralizante.
O Capítulo IV da LOAS trata dos benefícios, serviços, programas e projetos de Assistência Social, comumente tomados de forma similar. Considerando as especificidades de cada um dos documentos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Projeto também pode ser uma unidade de atenção ao cidadão, como iniciativa experimental, qualificadora e necessariamente complementar.
( ) A LOAS define como projetos “ações integradas e complementares, com objetivos, tempo e área de abrangência definidos, para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e serviços socioassistenciais".
( ) O programa, conforme dispõe a LOAS, compreende a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para a melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão de qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e sua organização social.
( ) A LOAS define que a Assistência Social é política de seguridade social não contributiva que se realiza através de um “conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade".
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Constitui o público usuário da Política de Assistência Social cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos sociais, EXCETO:
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Considerando esse serviço, assinale a alternativa INCORRETA.
O Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de prestação de serviços à comunidade (PSC), tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Analise as assertivas abaixo sobre os usuários desse serviço e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Crianças de 10 anos e adolescentes de 12 a 16 anos incompletos. ( ) Jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias. ( ) Adolescentes maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, a prestação dos serviços comunitários deverá ser remunerada com jornada máxima de oito horas semanais, sem prejuízo da escola ou do trabalho. ( ) Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, que poderá ser aplicada somente pela Justiça da Infância e da Juventude. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No ano de 2012, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) lançou uma campanha em defesa do estágio supervisionado, através da publicação de uma cartilha titulada “Meia formação não garante um direito: o que você precisa saber sobre a supervisão direta de estágio em Serviço Social”. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Jane reside em um território que vivencia a vulnerabilidade social, no município de Eldorado do Sul (RS), aonde se faz presente um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Nas últimas semanas, ela começou a ser acompanhada pela equipe técnica desse serviço. À Jane e sua família, que vivenciam a situação de pobreza, violência intrafamiliar e as influências da situação do tráfico de drogas, foi possibilitada a inserção em programas, serviços e benefícios (serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, grupos e oficinas, programa de transferência de renda). Em relação aos objetivos da assistência social, previstos na Lei nº 8.742/1993, contemplados em torno desse acompanhamento, assinale a alternativa correta.
O Brasil contemporâneo tem um modelo econômico, social e político que influencia diretamente o mundo do trabalho. Desse modo, é correto afirmar:
Tendo sido solicitado para atender uma família que apresentava dificuldades de acesso à rede pública de educação por se tratar de um adolescente que já havia cumprido medida socioeducativa, se fez necessária a elaboração de um estudo social. Esse procedimento implica em
