A configuração das políticas sociais no Brasil, ao longo da história, foi marcada por avanços e retrocessos. Sua análise não pode prescindir das seguintes características:
I. A corrosão do sistema protetivo está também diretamente relacionada à capacidade de resistência. Os movimentos sociais devem buscar inspiração na capacidade de potencializar as diferentes lutas, pois o contraponto está posto no lugar agigantado do mundo globalizado, financeirizado, sobreposto aos estados nacionais.
II. Há a necessidade de considerarmos as características do capitalismo no último quartil do século XX e o início do XXI, cuja ferocidade por acúmulo se mantém, acirrando a tendência da financeirização e da troca do trabalho vivo pelo trabalho morto.
III. Os governos de caráter popular trataram o campo dos direitos sociais como espaço de legitimação de um projeto societário vinculado à participação social popular, mas não enfrentaram o debate sobre a estrutura do estado capitalista brasileiro e sua vinculação com os ditames da elite brasileira.
Está correto o que se afirma em
O Estatuto da Criança e do Adolescente concebido como doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente prevê a realização de programa de apadrinhamento. Quanto a esse programa se entende que
No Brasil, o adolescente que comete ato infracional deve ser responsabilizado mediante a aplicação de medida socioeducativa proporcional à gravidade do ato cometido. O assistente social, ao prestar atendimento a um adolescente que terá que cumprir a Liberdade Assistida (LA), orientará que a referida medida consistirá
A Lei n° 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece o que se configura crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão. Nessa linha, pode ser considerado crime quando
O projeto ético-político profissional do serviço social tem em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor central e, se vincula a um projeto societário que propõe a:
Com a reforma psiquiátrica no Brasil é concebida uma nova forma de gerir a política de saúde mental, sendo um de seus aspectos emblemáticos a desinstitucionalização. Nessa perspectiva foi criado o serviço de:
O Ministério da Saúde definiu, a partir da Portaria GM/MS n° 204/2016, a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo território nacional. A notificação compulsória imediata (NCI) deve ser realizada a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública em até quantas horas?
A literatura crítica nacional e internacional da educação têm se ocupado em estudar a questão do fracasso ou insucesso escolar, em seus vários enfoques. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo: I. Devido à prevalência de casos de evasão e repetência escolar entre alunos pobres, pode-se deduzir daí que o fracasso escolar tem sido historicamente uma questão de classe social. II. A evasão e a repetência evidenciam falta de uma política educacional comprometida com os interesses e necessidades das populações de baixa renda. III. O insucesso escolar está marcado cada vez menos por problemas cognitivos e cada vez mais pelo baixo investimento da escola na estimulação do aluno, nas relações “frias” entre professor e aluno, bem como a presença de uma comunicação intermediada por quadro-negros invariavelmente cheios e livros didáticos contendo dados de realidade fictícios, que são o golpe fatal na motivação do aluno. Quais estão corretas?
Marilda Villela Iamamoto é uma das principais autoras do Serviço Social. Tendo em vista a sua concepção de Serviço Social e Questão Social, analise as assertivas abaixo de acordo com a concepção de Iamamoto. I. O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho. II. Os(As) Assistentes Sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas expressões quotidianas, tais como os indivíduos as experimentam no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública, etc. III. Em sua produção, o tom do conteúdo é a interpretação da questão social diante do movimento capitalista neoliberal dos últimos anos. Sua preocupação é fazer cair a máscara de um Terceiro Setor “bem intencionado”, anticapitalista e antiestatista, que estaria trabalhando pela causa do resgate da miséria humana consumada em todas as mais nefastas formas de exclusão social vivida pelos homens, mulheres, velhos e crianças de nosso mundo hoje. Quais estão corretas?
O estudo social no processo de trabalho dos(as) Assistentes Sociais é realizado nas mais diversas áreas de atuação profissional. Analise as assertivas abaixo assinalando V se verdadeiras, ou F se falsas, considerando a atuação do (a) Assistente Social no judiciário. ( ) A perícia social é da competência privativa do (a) Assistente Social. ( ) Os magistrados solicitam o estudo social para constituir provas em um processo litigioso. ( ) A autoridade judiciária poderá determinar aos(às) Assistentes Sociais a realização de perícia por equipe interprofissional. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A respeito do conselho tutelar, assinale a opção correta.
A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social cria a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais cuja finalidade é de
É correto afirmar que no contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se criança a pessoa até:
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993) no Capítulo II, seção I, Art. 4º reconhece como princípios da Assistência Social:
I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os municípios e comando único das ações.
III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
A partir das alternativas citadas somente é correto o que se afirma em:
A Política Nacional de Assistência Social centraliza suas ações na família em um determinado contexto social e econômico. A concepção de família adotada nessa política é de
