Conforme a Lei nº 8.080/90, a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde descritas na referida lei, identifique como verdadeiras “V" ou falsas “F" as seguintes afirmativas:
( ) A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, tais como órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos, e na oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
( ) A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
( ) A assistência terapêutica integral deve ser garantida pelos municípios, que deverão realizar o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto ou procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), diretamente aos pacientes.
( ) Para a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, serão consideradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou autorização de uso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Entre os temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), temos as práticas corporais e as atividades físicas. Ambas têm quais objetivos?
São princípios básicos do SUS, EXCETO:
O acompanhamento de crianças é uma etapa fundamental e prioritária do trabalho do agente comunitário da saúde (ACS). Este acompanhará todas as crianças de sua área de atuação, desenvolvendo ações de prevenção de doenças e agravos e de promoção à saúde.
As principais ações do ACS na atenção a criança são:
Na Declaração de Alma-Ata, a atenção primária baseia-se em médicos, enfermeiras, parteiras, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários. Dessa forma, cada país deve formular um plano de ação para iniciar e manter a atenção primária como parte de um sistema nacional de saúde, compreendendo, pelo menos, as seguintes atividades. NÃO corresponde à Declaração de Alma-Ata:
Em relação ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde analise as afirmativas abaixo
I) O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.
II) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
III) O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde contem algumas disposições essenciais como: identificação das necessidades de saúde locais e regionais; oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e interregional entre outros
Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS, portaria Nº 2.203, de 5 de novembro de 1996. Assinale a alternativa que corresponda ao significado da sigla PACS
Disposto no Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Complete a lacuna do Art. 17. O ______________ será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.
A respeito da lei 8080 de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA sobre o artigo a seguir: Art. 19-P. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:
São Objetivos da promoção da saúde na portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, EXCETO.
A respeito das atribuições comuns e competências específicas de cada esfera de governo na gestão do SUS, assinale a alternativa CORRETA que corresponde uma atribuição comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, em seu âmbito administrativo:
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas tem como propósito garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Para o alcance desse propósito são estabelecidas algumas diretrizes, assinale a alternativa que contempla três dessas diretrizes:
“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde, como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais."
Considerando esse parágrafo da Lei Nº 8.080, de 1990, conclui-se que
A estrutura operacional é um importante elemento constitutivo das Redes de Atenção à Saúde (RAS).
Sobre essa estrutura e sua composição, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a prevenção e tratamento da dengue, assinale a alternativa incorreta.
