Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.
O Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e de fundações mantidas pelo poder público, nele havendo a participação da iniciativa privada apenas em caráter complementar.
Assinale a alternativa correta acerca da evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS).
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 38, não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde:
Acerca da Lei nº 8.080/1990, art. 1º, esta lei regula, _________________________, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
De acordo com a Lei 8080/90, a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS serão:
A assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, está relacionada ao seguinte princípio do SUS:
Qual dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a seguir representa que o “Acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais"?
O Sistema Único de Saúde deve ser constituído por uma rede de serviços públicos:
Sobre o Conselho Nacional de Saúde (CNS), analise as afirmativas a seguir.
I. É um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde.
II. Acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área de saúde é uma das competências do CNS.
III. Tem por finalidade atuar na formulação e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, com exceção dos aspectos econômicos e financeiros.
Está correto apenas o que se afirma em:
Marque a alternativa correta quanto à direção, organização e gestão do Sistema Único de Saúde, conforme a Lei 8080 de 1990.
I. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo, União, Estados e Municípios.
II. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) não receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais.
IV. Os municípios que quiserem poderão constituir consórcios intermunicipais para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Podemos conceituar o Sistema Único de Saúde como:
Sobre a Política Nacional de Humanização, de acordo com os itens abaixo, assinale a alternativa correta.
I - A PNH estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si.
II - Vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, a PNH conta com equipes regionais de apoiadores que se articulam às secretarias estaduais e municipais de saúde. A partir desta articulação se constroem, de forma compartilhada, planos de ação para promover e disseminar inovações nos modos de fazer saúde.
III - Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é norteado por princípios doutrinários e organizativos, descritos na Lei nº 8.080/90. Nesse sentido, considere a situação de saúde abaixo:
M.M., 70 dias de vida, foi atendida no Pronto-Atendimento Infantil depois de apresentar convulsão 24 horas após a administração da vacina Pentavalente do esquema básico vacinal na Unidade de Saúde próxima de sua residência. O quadro evoluiu para episódio hipotônico-hiporresponsivo. Na alta hospitalar, a enfermeira orientou a mãe a procurar o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), para orientações sobre a oferta da vacina DTPa (acelular) e complementação das doses de hepatite B e Haemophilus influenzae b isoladas aos 4 meses.
Tendo em visa que a DTPa está na lista de imunobiológicos disponibilizados no CRIE a partir de indicação médica em situações especiais e para grupos específicos, o princípio do SUS que se aplica a essa situação é o da:
Analise as alternativas a seguir e assinale aquela que não se refere a um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):
