Em relação a Lei nº 8.080/1990, art. 14, deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e:
Sobre o financiamento do SUS previsto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar que:
Promoção da saúde e proteção específica são formas de prevenção:
De acordo com a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e dever do( a):
Com base nas competências das três esferas administrativas do SUS, estabeleça a correta correspondência entre a coluna I e a coluna II.
Coluna I
1- Direção nacional
2- Direção estadual
3- Direção municipal
Coluna II
( ) acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
( ) controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
( ) definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária.
( ) gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
( ) estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
O Sistema Único de Saúde (SUS) apesar de ter sido definido pela Constituição de 1988, somente foi regulamentado através da Lei n. 8.080 em 19 de setembro de 1990. Sobre este assunto, marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) O princípio da equidade do SUS diz que o acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais; ( ) Segundo a Lei n. 8.080, os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida; ( ) Um dos princípios do SUS é o da descentralização, que é entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo. A sequência correta de cima para baixo é:
De acordo com disposições da Lei nº 8080/1990, a descentralização político-administrativa dos serviços de saúde deve dar ênfase para os:
Instrução: A Lei 8.080, de setembro de1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes.
A questão subsequente se refere a definições desta lei.
São competências definidas pela lei à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) entre outras, EXCETO:
A Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em qual Artigo desta Lei são colocados os princípios e diretrizes do SUS?
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo a princípios e diretrizes. Dadas as afirmativas quanto às ações do agente de vigilância sanitária, buscando respeitar os princípios e diretrizes do SUS,
I. O agente de vigilância sanitária deve divulgar informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário, pois as pessoas têm direito à informação sobre sua saúde.
II. O agente de vigilância sanitária pode utilizar a epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática de suas ações.
III. A participação da comunidade é dispensável para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, porém o agente deve respeitar o princípio da igualdade da assistência à saúde.
IV. O agente de vigilância sanitária precisa estar atento à organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Na implantação da regulamentação da Lei nº 8.080/1990, há atribuições específicas para os gestores e os fóruns de pactuação. A seguinte alternativa apresenta uma atribuição da Comissão Intergestores Tripartite:
No Capítulo III, da Lei Orgânica da Saúde, sobre a Organização, Direção e Gestão é colocado o seguinte texto, em seu artigo 8º:
Analise as afirmativas correlatas.
I. “A Lei nº 8.080/90 afirma que o Sistema Único de
Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços
de saúde, prestados por órgãos e instituições
públicas federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das fundações
mantidas pelo Poder Público.”
POR ISTO
II. “As instituições privadas somente poderão prestar
serviços de saúde ao SUS quando houver falhas na
prestação da assistência à saúde pelas instituições do
poder público, mediante contrato firmado por tempo
determinado entre as duas partes e após processo
licitatório, sendo permitida somente a participação
das entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”
Assinale a alternativa correta.
As leis 8.080/90 e 8.142/90 são leis orgânicas de saúde que regulamentam:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, têm como atribuições comuns no âmbito administrativo, EXCETO:
