Considerando as disposições acerca do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste fundamentalmente na formulação de políticas sociais que visem à promoção da saúde.
II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS.
III. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Está correto apenas o que se afirma em:
Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde acerca da estrutura e funcionamento dos conselhos de Saúde.
Sobre o controle social na saúde, analise as afirmativas que se seguem.
I. A partir da Lei n.º 8.080/90 e Lei n.º 8.142/90, a população, por meio dos Conselhos de Saúde, passou a exercer o controle social, participando do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde.
II. A prática do controle social e participação social são fundamentais no desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), pois determinam o quanto cada município pode gastar na educação, saúde e segurança pública.
III. Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo.
Estão corretas as afirmativas
Leia as afirmativas a seguir:
I. O serviço de Atenção Psicossocial não se configura como Porta de Entrada à Rede de Atenção à Saúde do SUS.
II. Pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.
III. A Atenção Básica utiliza tecnologias de baixa complexidade e densidade, com as quais deve resolver os problemas de saúde de menor frequência e relevância em seu território de atuação.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A execução de ações de saúde do trabalhador, a fiscalização da produção de alimentos e a autorização de criação de novos cursos superiores no Brasil são ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Está incluída no campo de atuação do SUS, entre outros aspectos, a participação na fiscalização da produção de substâncias psicoativas.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei n° 8.080/1990. os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob a fiscalização do respectivo:
A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990 e suas alterações, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, apresenta diversos artigos, entre eles: I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II. Terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras. III. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Fazem parte da Lei n° 8.080/90 os artigos expressos nos itens:
Podem ser definidos como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde. II. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados. III. A execução de ações de saúde do trabalhador. IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. São assertivas CORRETAS:
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.
Conhecer as condições de vida e de trabalho dos usuários, bem como os determinantes sociais que interferem no processo saúde-doença, promover a intersetorialidade e otimizar a ação interdisciplinar são exemplos de eixos que integram a atuação competente e crítica do serviço social na área da saúde.
Julgue o item subsequente, acerca do sistema de saúde no Brasil.
O sistema de saúde tem três subsetores: o subsetor público, no qual os serviços são financiados e providos pelo Estado nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo os serviços de saúde militares; o subsetor privado, no qual os serviços são financiados de diversas maneiras com recursos públicos ou privados; e o subsetor de saúde suplementar, com diferentes tipos de planos privados de saúde e de apólices de seguro, além de subsídios fiscais.
Um dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, definidos pela Lei 8080/90, corresponde à alternativa:
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:
- assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
- avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
É correto afirmar que:
Acerca da Lei nº 8.080/1990, art. 47, o Ministério da Saúde, em articulação com - ______________ do Sistema Único de Saúde (SUS), organizará, no prazo de dois anos, um sistema nacional de informações em saúde, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões epidemiológicas e de prestação de serviços.
Ainda de acordo com a Lei 8080/90, o artigo 19 § 3o afirma que: "O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por ______________, com expressa concordância do paciente e de sua família." Completa corretamente a lacuna:
Cabe à direção municipal do SUS, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde:
