De acordo com o capítulo III da lei nº 8.080/90 que trata da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as alternativas em verdadeiro “V" ou falso “F":
(__) - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos específicos. No âmbito dos Estados e do Distrito Federal é realizada pelo Ministério da Saúde;
(__) - No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde;
(__) - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única sendo exercida em cada esfera de governo por órgãos específicos. No âmbito dos municípios é realizada pela Secretaria de Saúde ou órgãos equivalentes;
(__) - Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
A redução das relações de poder hierarquizadas, reconhecendo as diferentes especialidades e práticas de saúde tanto dos profissionais quanto da população, é uma definição para:
Quais os principais objetivos das Normas Operacionais Básicas, instituídas pelo Sistema Único de Saúde?
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído no Brasil pela Constituição Federal de 1.988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito à saúde como um “direito de todos” e “dever do Estado”. É regulamentada pela Lei n. 8.080/1990, que operacionaliza o atendimento público da saúde. Esta lei
Com relação ao Capítulo IV, Seção I, da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo a seguinte atribuição:
De acordo com o percentual de distribuição de vagas para composição dos Conselhos de Saúde, marque a alternativa correta.
Conforme a Lei nº 8.080/90, a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde descritas na referida lei, identifique como verdadeiras “V" ou falsas “F" as seguintes afirmativas:
( ) A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, tais como órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos, e na oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
( ) A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
( ) A assistência terapêutica integral deve ser garantida pelos municípios, que deverão realizar o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto ou procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), diretamente aos pacientes.
( ) Para a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, serão consideradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou autorização de uso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A respeito da lei 8080 de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA sobre o artigo a seguir: Art. 19-P. Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:
“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde, como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais."
Considerando esse parágrafo da Lei Nº 8.080, de 1990, conclui-se que
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir o acesso integral, universal e igualitário à população brasileira. Nesse sentido, estão incluídas no campo de atuação do SUS, entre outras ações, a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
II. Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), inclui-se a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assim como a realização de ações de identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde, não aborda sobre Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.
II. A cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).
Marque a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei nº 8.080/90, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):
Analise a definição a seguir.
“Instrumento de planejamento em saúde ao estabelecer uma base territorial e populacional para cálculo das necessidades, da priorização para alocação dos recursos, da descentralização programática e gerencial."
Essa definição corresponde a:
De acordo com a Lei n° 8080/90, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:
