O modelo de atenção à saúde hoje em vigência no país prevê a participação da comunidade e o controle social na saúde. É correto afirmar sobre o controle social:
A Constituição Brasileira de 1988, no capítulo referente à saúde, apresenta o seguinte texto, em seu Artigo 197:
Qual o Nível de Atenção em Saúde correto é considerado a Porta de Entrada para portadores de Diabetes Mellitus?
De acordo com a Lei 8080/90, é CORRETO afirmar que:
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde preconizado no SUS deve ser ordenado pela(o):
Um dos principais desafios atuais do sistema de saúde brasileiro é a implementação da integralidade das ações. Pode-se afirmar que a integralidade:
Compete à Direção Municipal de Saúde, dentre outras atribuições:
O Sistema Único de Saúde (SUS), desde sua constituição, sofre dificuldades de implementação integral. Uma das dificuldades está relacionada ao recurso financeiro destinado ao sistema, por isso em 2012 um movimento social foi formado com o objetivo de coletar assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegurasse o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, dessa forma, a Lei Complementar n° 141/2012. O enunciado refere-se
De acordo com a Lei 8080/90, que dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a execução direta, não
complementar, de serviços referentes alimentação
e nutrição é competência de qual das direções
abaixo indicadas:
Na organização, direção e gestão do SUS nas diferentes instâncias governamentais, existem fóruns de negociações e deliberações articulados por meio de pactuações. No nível nacional, isso ocorre:
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS) e de políticas
e programas sociais de saúde, julgue os itens subsequentes.
A iniciativa privada pode participar de forma complementar na prestação de serviços do SUS para garantir a cobertura assistencial de ações e serviços de saúde à população brasileira. Nesse caso, terão prioridade de credenciamento no SUS as instituições particulares de maior porte assistencial e que desenvolvam ações de vigilância sanitária.
O Sistema Único de Saúde surgiu em 1990, com a Lei 8080, após um histórico de reivindicações e lutas sociais para constituição de um serviço de saúde universal. A partir desse momento histórico, a entrada dos psicólogos nos serviços públicos de saúde foi facilitada, pois a concepção de doença havia passado por modificações. Em relação à base do SUS e o marco histórico de elaboração de suas propostas, assinale a alternativa correta.
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a contar com a Lei nº 8.142, de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conselho de Saúde e Conferência de Saúde. A partir de então, a atuação da sociedade no sistema de saúde ganhou uma nova dimensão. Considerando o exposto, é correto afirmar que:
De acordo com as disposições da Lei n. 8.080/90, o conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o
Sistema Único de Saúde. Prevê, ainda, que a iniciativa privada poderá participar do
Sistema Único de Saúde, em caráter suplementar.
Considerando o texto da lei 8080/90, a assistência sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie corresponde a um dos princípios do SUS, que é a (o):
