Leia o fragmento a seguir.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, perderá o lugar na Mesa Diretora o membro que deixar de comparecer a _____.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.
Com relação aos tipos de sessão, de acordo com o Regimento Interno da ALE-MA, assinale a afirmativa incorreta.
O Regimento Interno da ALE-MA estipula que o Deputado deve apresentar-se à Assembléia Legislativa durante a sessão legislativa ordinária e extraordinária, para participar das sessões do Plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, sendo lhe assegurados, além de outros, os direitos de
I. oferecer proposições em geral, discutir e deliberar sobre qualquer matéria em apreciação na Assembléia, integrar o Plenário e demais colegiados e neles votar e ser votado.
II. requisitar das autoridades, somente por intermédio da Mesa, providências para garantia de suas imunidades.
III. usar da palavra, pedindo-a previamente ao Presidente da Assembleia ou ao de Comissão.
Assinale:
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembléia.
A proposição deverá ser redigida com clareza, em termos explícitos, concisos, e jamais poderá conter matéria estranha ao enunciado objetivamente declarado na ementa ou dela decorrente.
Segundo o Regimento Interno ALE-MA, as proposições poderão consistir, além de outras, em
I. Projeto de lei complementar.
II. Projeto de decreto legislativo.
III. Projeto de resolução.
Assinale:
A direção, planejamento, desenvolvimento institucional, administração, avaliação didático-pedagógica e cientifica e fiscalização econômico-financeira da UNIFESP são exercidas pelos órgãos centrais, dentre eles a Reitoria. Analise as afirmações.
1- O Reitor e o Vice-Reitor integrantes de chapa única são nomeados pelo Ministro da Educação, escolhidos dentre os indicados em lista elaborada pelo CONSU (Conselho Universitário) nos termos da legislação própria.
2- O Reitor será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Vice-Reitor, que o sucederá, em caso de vacância, até novo provimento, nos termos da legislação pertinente.
3- O mandato do Reitor e do Vice-Reitor é de cinco anos.
4- Em caso de falta, impedimento ou vacância simultânea do Reitor e do Vice-Reitor, responderá pela Reitoria o Pró-Reitor mais antigo na carreira docente na UNIFESP.
5- Na hipótese de vacância simultânea dos cargos de Reitor e Vice-Reitor, o Pró-Reitor deverá convocar imediatamente o CONSU, para indicação do Reitor pro tempore que conduzirá o processo de eleição do Reitor e Vice-Reitor.
São afirmações corretas:
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue os itens a seguir.
Considere que, após o julgamento de determinada ação pelo pleno do STF, os advogados das partes, ainda nas dependências do tribunal, tenham trocado ofensas e agressões físicas que resultaram em uma série de lesões corporais recíprocas. Nessa situação hipotética, o presidente do tribunal deverá, de forma necessária e indelegável, instaurar inquérito a fim de apurar o ilícito cometido.
Ainda no que tange ao Regimento Interno do STF, julgue os itens subsequentes.
O interrogatório de uma ré em ação penal de competência
originária do STF será, necessariamente, gravado e, depois de
transcrito, assinado pelo ministro relator e pela acusada.
Ainda no que tange ao Regimento Interno do STF, julgue os itens subsequentes.
Considere que, após dois anos da aprovação de determinada súmula vinculante pelo STF, o procurador geral da República proponha provocar seu cancelamento. Nessa situação, a secretaria judiciária deve autuar a proposta e remetê-la à apreciação do presidente do tribunal. Uma vez atendidos os requisitos formais, a secretaria publicará edital do sítio do tribunal e no Diário da Justiça Eletrônico a fim de dar ciência e permitir manifestação de interessados no prazo devido.
Segundo o Regimento Interno do TCE/BA, a auditoria
governamental consiste no exame objetivo, isento de emissão de
juízos pessoais imotivados, sistêmico e independente, das
operações orçamentárias, financeiras e administrativas e de
qualquer natureza.
Sobre os tipos de auditoria, analise as afirmativas a seguir.
I. As Auditorias Programadas estão incluídas em um plano
anual, cuja alteração só ocorrerá se as circunstâncias,
devidamente justificadas, assim determinarem.
II. As Auditorias Especiais são realizadas quando se evidenciar a
ocorrência de fatos ou a prática de atos que, configurando
ilícito administrativo ou penal, causem dano ao erário ou ao
patrimônio público.
III. As Auditorias de Irregularidade realizam-se quando da
ocorrência de situações específicas não previstas no plano
anual.
Assinale:
Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, dentre outras atribuições,
Sobre a organização do Poder Judiciário do Paraná, considere as seguintes afirmativas:
1 São órgãos do Tribunal de Justiça: os Tribunais do Júri, os Juízes de Direitos, os Juízes de Direito Substitutos de
entrância final, os Juízes Substitutos, os Juizados Especiais e os Juízes de Paz
2 O Conselho da Magistratura será composto pelos 25 (vinte e cinco) Desembargadores mais antigos do Tribunal
de Justiça
3 A cúpula diretiva do Tribunal de Justiça é composta pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, Corregedor-Geral
da Justiça e Corregedor
4 Os Desembargadores do quinto constitucional poderão integrar a cúpula diretiva do Tribunal de Justiça
Assinale a alternativa correta
Sobre o Regimento Interno do Tribunal de Justiça, identifique como verdadeiras (V ) ou falsas (F ) as seguintes
afirmativas:
( ) O Presidente do Tribunal de Justiça é o chefe do Poder Judiciário.
( ) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça é composto de Juízes de Direito e Desembargadores.
( ) Compete ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar reclamações contra Juízes.
( ) O Tribunal Pleno é constituído pelos vinte e cinco membros mais antigos do Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionarão, nos moldes estabelecidos em lei e segundo as regras do Regimento Interno, o Ministério Público e a
Com relação ao regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do DF, julgue os itens subsecutivos.
Se um agente de polícia cometer crime contra os costumes ou contra o patrimônio, a ele será aplicada automaticamente a pena de demissão, independentemente da natureza e da configuração do crime.
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.
Para o cargo de agente de polícia, é vedada a posse mediante procuração.
