Julgue os itens subsecutivos, referentes ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.
Se um agente de polícia aposentado reingressar no serviço público, por serem insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, pode-se afirmar que ocorreu a sua reversão.
Considere os processos de:
I. requisição de servidor.
II. designação de juízes para as zonas eleitorais.
III. crimes eleitorais instaurados contra juízes eleitorais.
IV. ação de investigação judicial eleitoral.
Ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
serão distribuídos os processos indicados APENAS em
Acerca da organização do Tribunal de Justiça do Paraná, considere as seguintes afirmativas:
1 O Tribunal de Justiça, órgão máximo do Poder Judiciário estadual, composto por cento e quarenta e cinco (145)
Desembargadores, tem sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado
2 Um quinto (1/5) dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público, com mais
de dez (10) anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez
anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas
classes
3 Verificada vaga de Desembargador, a ser preenchida por magistrado de carreira, o Presidente do Tribunal de
Justiça convocará o órgão competente para o preenchimento do respectivo cargo
Assinale a alternativa correta
Acerca da organização do STF, julgue os itens a seguir.
Ao ministro do STF escolhido para presidir uma das turmas do tribunal, é facultado, no prazo de quinze dias, contado da data de sua posse, recusar, por escrito, sua investidura na função.
Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do
STF, julgue os itens a seguir.
Atos da vida particular do servidor do STF não guardam relação com os deveres éticos que lhe são impostos pelo código em apreço.
Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do
STF, julgue os itens a seguir.
Uma servidora do STF não poderá manter sua tia sob subordinação hierárquica.
A respeito da organização e das competências do STF, previstas em
seu Regimento Interno, julgue os próximos itens
Ao deixar a presidência do STF, o ministro deverá retornar à turma que integrava originariamente.
Acerca do Regimento Interno do STF, julgue os itens a seguir.
Se o Presidente do STF pretender modificar disposições do Regimento Interno da Corte, por considerá-las desatualizadas, poderá fazê-lo por meio de Ato Regimental.
Ainda no que tange ao Regimento Interno do STF, julgue os itens subsequentes.
Maria, autora de determinada ação que tramita perante o STF, deverá antecipar o pagamento do respectivo preparo, porquanto não é contemplada por nenhuma das causas legais de isenção. O preparo, neste caso, compreende o recolhimento de custas e das despesas de todos os atos do processo.
Em relação à tramitação especial de emendas à Constituição Estadual, considere:
I. A Assembleia pode emendar a Constituição do Estado, mesmo que na vigência de intervenção federal, vedado porém fazê-lo nos estados de defesa ou de sítio.
II. A proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada por um quarto (1/4) dos Deputados ou pelo Governador do Estado.
III. A proposta de emenda será submetida a dois turnos de discussão e votação, com interregno de cinco dias entre um e outro, sendo aprovada a que obtiver, em ambos os turnos, três quintos (3/5) dos votos dos membros da Assembleia.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em razão da comemoração de feriado estadual, o Presidente da ALERN propôs aos Deputados que se reunissem em outro local do território do Estado. A aprovação dessa proposta requer a deliberação de
Após a sessão de posse dos Deputados, o Presidente da ALERN deve convocar nova sessão para a eleição da Mesa. É regra atinente a essa eleição
Haverá sustentação oral
O Corregedor Regional tem entre suas competências, zelar pela correção e celeridade no exercício da prestação jurisdicional na 1ª Instância em todo o território da 5ª Região da Justiça do Trabalho. É regra atinente à sua eleição:
O Regimento Interno do TRT da 15º Região fixa a competência do Órgão Especial. Pode ser delegada ao Presidente ou a qualquer órgão do Tribunal, mediante resolução aprovada pela maioria de seus Desembargadores efetivos,
