No tocante as Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de
Sergipe, considere:
I. Em regra, o Tribunal reunir-se-á, em sessões ordinárias,
2 vezes por semana, até o máximo de 8 por
mês.
II. No período eleitoral, o limite do número mensal de
sessões será de quinze.
III. Em regra, a inclusão do processo em pauta de
julgamento deverá ser publicada no Diário de Justiça
com pelo menos cinco dias de antecedência à sessão
de julgamento, o que será certificado nos autos.
IV. Excepcionalmente será admitido o julgamento com
o quórum incompleto em caso de impedimento ou
suspeição do juiz titular da classe de advogado e
impossibilidade jurídica de convocação de juiz
substituto.
Está correto o que se afirma APENAS em
O chefe do Cartório Eleitoral deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no
113/2007, registrar, autuar
acompanhando prazos e praticando todos os atos ordinatórios necessários à regular tramitação, lavrando os respectivos termos até ulterior arquivamento, não suprindo, no entanto, o cargo de Oficial de Justiça.
Gabriel é juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Considerando que ele, não é substituto e que já faz parte da composição do Tribunal por dois biênios consecutivos, quando terminar este último biênio Gabriel
Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue os itens subsequentes.
Considere que o juiz de uma zona eleitoral pretenda indicar ao presidente do TRE/GO serventuário para exercer a função de chefe de cartório. Nessa situação, sua indicação pode ser tanto de um técnico judiciário quanto de um analista judiciário, já que ocupantes de ambos os cargos podem exercer a função.
Sobre as sessões, é correto afirmar que
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão, compete ao Tribunal,
dentre outras atribuições que lhe forem conferidas,
processar e julgar originariamente:
I. Os habeas-data impetrados contra autoridades
sujeitas a foro por prerrogativa de função perante o
Tribunal, em se tratando de informações e/ou dados
pertinentes ao processo eleitoral.
II. Processos que imponham penas disciplinares aos
funcionários.
III. As reclamações relativas a obrigações impostas por
lei aos partidos políticos, quanto a sua contabilidade
e a apuração da origem dos seus recursos.
IV. Os crimes eleitorais cometidos por Juízes de Direito
e Promotores de Justiça, Deputados Estaduais e
Prefeitos Municipais.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
Um partido político fez ao TRE/GO uma consulta sobre matéria eleitoral em termos gerais e hipotéticos. A análise para elaboração de parecer levou à conclusão de que o tema objeto da consulta poderia ter alcance nacional. Nessa situação, o TRE/GO deverá comunicar o fato ao Tribunal Superior Eleitoral.
Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue os itens subsequentes.
Os julgamentos de agravo regimental e de embargos declaratórios no TRE/GO são realizados de acordo com a pauta publicada no Diário da Justiça Eletrônico, com antecedência mínima de vinte e quatro horas. Entretanto, quando se tratar de matéria administrativa e de habeas corpus, não há necessidade de publicação de pauta.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, compete ao Órgão Especial, em matéria
judiciária, processar e julgar originariamente
Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região.
Os processos, em alguns casos, devem ser submetidos ao Ministério Público do Trabalho. Sobre esse assunto, considere as seguintes hipóteses: I.Quando for parte pessoa jurídica de direito público, Estado estrangeiro ou organismo internacional, comunidades e organizações indígenas, ou envolver interesse de incapaz. II.Em se tratando de conflito de competência, de mandado de segurança, de ação rescisória e de dissídio coletivo, se admitida a inicial. III.Nos casos de acordo celebrado nos autos de dissídio coletivo, após julgamento deste. A remessa ao Ministério Público do Trabalho deve, obrigatoriamente, ocorrer no caso
Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho é correto afirmar que
Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Nos termos da Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, conforme disposição expressa, é cargo de direção do Tribunal o
Segundo estabelece o egimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na falta de recurso previsto em lei, ainda que com efeito só devolutivo, visando à correção de atos judiciais que importem na subversão ou tumulto da ordem processual ou embaracem o andamento dos feitos, caberá:
Conforme dispõe o egimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, compete ao Corregedor-Geral da Justiça:
Considere a seguinte situação hipotética: Constantino, advogado, é atualmente Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério
Público − CNMP. Seu mandato terminará em alguns meses. Neste caso, de acordo com o Regimento Interno do CNMP, o
exercício da advocacia por Constantino perante o Conselho é
