No tocante ao Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, considere:
I.O Conselho Nacional do Ministério Público, com atuação em todo o território nacional e sede em Brasília, Distrito Federal,
compõe-se de catorze membros.
II.As sessões plenárias serão ordinárias ou extraordinárias. As sessões ordinárias serão realizadas em dias úteis, sendo, no
mínimo, três a cada mês, conforme calendário semestral instituído e publicado na primeira quinzena do semestre.
III.Compete exclusivamente ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público apreciar as arguições de impedimento
e suspeição dos membros do Conselho.
IV.Os serviços da Secretaria-Geral serão dirigidos pelo Secretário-Geral, membro de qualquer dos ramos do Ministério
Público, auxiliado pelo Secretário-Geral Adjunto, escolhidos e nomeados pelo Presidente do Conselho.
De acordo com o Regimento Interno do CNMP está correto o que se afirma APENAS em
Considere:
I.ntegrar lista para Procurador-Geral;
II.promoção por merecimento ou preenchimento de vaga na composição de tribunal;
III.exercer cargo ou função de chefia, direção ou assessoramento na instituição a que pertença;
IV.integrar o Conselho Superior ou exercer a função de Corregedor.
De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, ao membro do Ministério Público,
durante o exercício do mandato de Conselheiro do CNMP, são vedados as condutas indicadas em
Nos termos do estatuto da Petrobras, dispõe-se o seguinte:
As decisões tomadas em Tribunais colegiados são formalizadas na forma de acórdão. Não haverá acórdão nas decisões proferidas em
Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho é correto afirmar que
As decisões tomadas em Tribunais colegiados são formalizadas na forma de acórdão. Não haverá acórdão nas decisões proferidas em
Considere os seguintes tipos de processo, todos de competência do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Sessões
Especializadas ou das Turmas:
I. Ação rescisória.
II. Dissídio coletivo.
III. Mandado de segurança.
IV. Arguição de inconstitucionalidade.
Haverá a figura do Revisor no caso dos itens
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão, ao Corregedor Regional
Eleitoral incumbe a inspeção e correição dos serviços
eleitorais do Estado, e especialmente, dentre outras
atividades:
I. Determinar a remessa de material eleitoral às
autoridades competentes e, bem assim, delegar aos
Juízes Eleitorais a faculdade de providenciar sobre os
meios necessários à realização das eleições.
II. Fixar a data para que se realizem novas eleições,
dentro de 15 (quinze) dias no mínimo e de 30 (trinta)
dias no máximo, a contar do despacho que a fixar,
desde que não tenha havido recurso contra a
anulação das seções.
III. Distribuir os processos aos membros do Tribunal,
cumprir e fazer cumprir as deliberações do Tribunal e
suas próprias decisões, bem como despachar e
decidir sobre matéria de expediente.
IV. Investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as
denúncias já oferecidas têm curso regular.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
A apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio, quando se tratar de Juiz Federal incumbirá ao
Gabriel é juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Considerando que ele, não é substituto e que já faz parte da composição do Tribunal por dois biênios consecutivos, quando terminar este último biênio Gabriel
Julgue os itens seguintes com base no Regimento Interno
do STJ (RI/STJ).
A Corte Especial detém competência exclusiva para a edição de súmulas de jurisprudência no âmbito do STJ.
Para responder a questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.
Supervisionar, orientar e fiscalizar os procedimentos relativos ao encaminhamento de dados de filiação pelos partidos políticos é atribuição que incumbe ao:
Para responder a questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.
Considere os seguintes processos: I. Habeas corpus e mandado de segurança. II. Processos cuja vista tenha sido requerida em sessões anteriores. III. Processos adiados. Na elaboração do índice de julgamento, deverá ser observada a ordem expressa em:
Considere os seguintes itens: I. No caso de restauração de autos. II. Na execução, em feito de competência originária. III. Na reiteração de pedido de habeas corpus. A distribuição ocorrerá por prevenção conforme o que consta em
