Q517857 - COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Professor I - Bilíngue,

Os servidores aposentados ficam excluídos da proibição de acumular proventos:

a) quando no exercício de mandato eletivo, cargo em comissão, ou quanto a contrato para prestação de serviços técnicos ou especializados.
b) em nenhuma hipótese.
c) quando no exercício de mandato eletivo, mas não em cargo em comissão, nem quanto a contrato para prestação de serviços técnicos ou especializados.
d) em qualquer hipótese.
e) quanto a contrato para a prestação de serviços técnicos ou especializados, mas não quando no exercício de mandato eletivo ou cargo em comissão.

Legislação Municipal