Q517890 - COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional

A organização escolar, de acordo com a Lei nº 9.394/96, prevê como responsáveis pela educação, em nível municipal a(o):

a) Secretaria Municipal de Educação (SME) e Delegacia Regional de Educação (DRE).
b) Secretaria Municipal de Educação ( SME) e Conselho Municipal de Educação (CME).
c) Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) e Conselho Tutelar Municipal (CTM).
d) Gabinete Civil (GC) e Conselho Municipal de Educação( CME).
e) Delegacia Regional de Educação (DRE) e Subsecretaria Municipal de Educação (SME).

Legislação Municipal