Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
O pronunciamento por escrito de uma comissão permanente sobre matéria que foi regimentalmente distribuída a ela é denominado:
Preservar a história de uma cidade é respeitar sua trajetória ao longo do tempo e sua identidade cultural. Um modo clássico de fazê-lo é o tombamento de bens materiais e imateriais. Em São Paulo, existe o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio, órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Cultura. Entre as atribuições desse Conselho, é correto destacar
O interessado que, ciente de atos irregulares e ilegais na administração municipal, desejar noticiá-los à PMSP deverá apresentar à prefeitura
Qual dos conceitos ou definições técnicas estabelecidos no art. 4º da Lei nº 2103/2003 não é correto?
Perseu é funcionário público do Município de Mogi das Cruzes e, comprovadamente, praticou ato no desempenho do seu cargo que causou prejuízo ao Erário. Perseu responde a processo administrativo e criminal em decorrência do mesmo ato por ele praticado. Nessa hipótese, considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público Municipal, é correto afirmar que Perseu
Para operar unidades de saúde e para prestar serviços para a rede municipal, no âmbito do SUS, com eficiência, a RioSaúde definiu a seguinte meta:
Em relação ao IPTU e segundo a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei Complementar
Municipal nº 790/2016, que estabelece normas
gerais para o processo administrativo no âmbito
da Administração Municipal Direta e da
Administração Municipal Indireta em Porto
Alegre, analise as seguintes assertivas:
I. Das decisões administrativas, cabe recurso
em face de razões de constitucionalidade,
legalidade e mérito.
II. Quando norma legal não dispuser de outro
modo, será competente para conhecer do
recurso administrativo na Administração
Centralizada o Secretário Municipal do
órgão no qual tramitou o processo
administrativo.
III. Os recursos administrativos serão recebidos
com efeito suspensivo, salvo quando houver
previsão legal em sentido contrário e da
inexecução da penalidade puder resultar a
ineficácia da decisão final.
IV. A decisão de recurso administrativo não
poderá, no mesmo procedimento, agravar a
restrição produzida pelo ato ao interesse do
recorrente.
Quais estão corretas?
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 26 e 27.
Está previsto recesso parlamentar para o mês inteiro de:
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 21 a 30.
Atendendo ao previsto em lei complementar federal, a União, o estado fluminense e o município possuem a seguinte competência comum:
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 21 a 30.
A regulamentação de uma lei é um ato administrativo de competência do prefeito, expedido pelo seguinte documento:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
A emenda colocada em lugar de um artigo, parágrafo, inciso ou alínea de um projeto é denominada:
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 31 a 40.
A liderança partidária só poderá ser exercida por partidos
políticos ou blocos parlamentares que tenham o seguinte
número mínimo de vereadores:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, a Lei de Zoneamento Urbano
