Q557857 - MS CONCURSOS - 2016 - Prefeitura de Itapema - SC - Operador de Máquina Pesada

Qual dos conceitos ou definições técnicas estabelecidos no art. 4º da Lei nº 2103/2003 não é correto?

a) Vencimento: retribuição pecuniária paga pelo exercício de Cargo do Provimento Efetivo e Cargo de Provimento em Comissão, com valor fixado em lei.
b) Cargo de Provimento em Comissão ou Cargo Comissionado: cargo com provimento por intermédio de concurso público.
c) Experiência Profissional: tempo de serviço ou experiência prática na atividade específica.
d) Referência: graduação horizontal existente em cada nível.

Legislação Municipal