Marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(---) O orçamento e as contas do SAMAE deverão ser
examinados e votados pela Câmara Municipal.
(---) O SAMAE submeterá, anualmente, até 31 de março,
à apreciação do Prefeito Municipal, e este o
submeterá, dentro de 30 dias, à aprovação da Câmara
Municipal, o relatório de suas atividades e a prestação
de contas do exercício findo.
(---) É vedado ao SAMAE conceder isenção ou redução
de taxas dos serviços de água e esgotos, incluindo os
edifícios ocupados pelos poderes Executivo e
Legislativo do Município.
Em relação ao processo por abandono de cargo ou
por ausências excessivas, assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Quando o número de faltas ultrapassar ____ dias
consecutivos ou ____ dias interpolados, durante um ano,
embora tomadas todas as providências, o chefe
encaminhará de imediato ao órgão central de pessoal
comunicação a respeito, especificando as medidas
adotadas.
De acordo com a Lei Municipal nº. 193 de 1997, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Decreto 47 de fevereiro de 2013, o Município de Maricá, o pedido de alteração de contratos deverá ser iniciado com solicitação de órgão interessado e acompanhado de:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador – BA, no que diz respeito aos princípios que fundamentam a organização do Município, analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. O pleno exercício da autonomia municipal. II. A cooperação articulada com os demais níveis do governo, com outros municípios e com entidades regionais que o município integre ou venha a integrar. III. O exercício da soberania e a participação popular na administração municipal e no controle de seus atos. IV. A probidade na administração.
Entre as competências da Diretoria de Gestão de Pessoas estão: • executar o Plano Anual de Capacitação da Empresa; • elaborar metodologia para avaliação de desempenho funcional e setorial; • promover atividades para qualidade de vida de seus empregados. É correto afirmar que, segundo Chiavenato (1999), estas competências estão relacionadas, respectivamente, aos seguintes processos de gestão de pessoas:
Quanto aos vencimentos e a remuneração do quadro de
servidores públicos do município de Chapecó, é correto
afirmar que:
A ação disciplinar ulterior à absolvição no juízo da pena:
Em relação ao IPTU e segundo a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na referida
legislação, a incidência e o pagamento da Taxa
de Fiscalização de Localização e Funcionamento
independem:
I. Do cumprimento de quaisquer exigências
legais, regulares ou administrativas.
II. Do efetivo funcionamento da atividade, mas
depende da efetiva utilização dos locais.
III. De estabelecimento fixo ou de
exclusividade, no local onde é exercida a
atividade.
IV. Do caráter permanente, eventual ou
transitório do estabelecimento.
Quais estão corretas?
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, responda às questões 26 e 27.
Os vereadores eleitos exercerão seus mandatos por uma legislatura, que tem a duração de:
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, O biometano, com poder calorífico igual ao do gás natural responda às questões 11 e 12.
Será concedida licença-prêmio de três meses ao servidor que tiver o exercício ininterrupto de suas atividades pelo período de:
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 21 a 30.
O registro, a guarda, a captura e a vacinação de animais são obrigação da seguinte esfera organizativa:
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 21 a 30.
O prazo para o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito, da proposta de orçamento anual para o exercício vindouro está estabelecido no seguinte documento:
Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda às questões 21 a 30.
Só é permitido remunerar o seguinte número máximo de sessões extraordinárias por mês:
