Q606027 - CESPE - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Assistente de Gestão de Políticas Públicas I - Básicas

Preservar a história de uma cidade é respeitar sua trajetória ao longo do tempo e sua identidade cultural. Um modo clássico de fazê-lo é o tombamento de bens materiais e imateriais. Em São Paulo, existe o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio, órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Cultura. Entre as atribuições desse Conselho, é correto destacar

a)
o dever de formular diretrizes e estratégias necessárias que garantam a correta e adequada política de zoneamento urbano.
b)
a obrigatoriedade de publicar, a cada ano, a relação dos bens já tombados e aqueles sujeitos a tombamento em futuro próximo.
c)
a permissão para que bens tombados, isto é, legalmente preservados, possam ser livremente comercializados desde que a renda obtida com a venda seja aplicada na educação pública.
d)
a prerrogativa de tombar imóveis de valor histórico sem a devida comunicação aos proprietários, a cartórios e aos órgãos estadual e federal de tombamento.
e)
o direito de tombar bens públicos ou privados que, por seu reconhecido valor, mereçam ser preservados e ficar sob a especial proteção do poder público municipal.

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Legislação Municipal