O Município possui competência para atuar na área de educação. Em relação à política que deve colocar em prática, a Lei Orgânica do Município elege como prioritárias as seguintes modalidades da educação:
Servidor aposentado por invalidez volta à atividade por terem sido declarados oficialmente insubsistentes os motivos que provocaram a aposentadoria. Neste caso, ocorre, de acordo com a legislação local, provimento derivado por:
Com base no art. 5º da Lei Complementar n º 50, de 17 de outubro de 1995, o serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos e o serviço de coleta de lixo domiciliar será executado diretamente pela:
De acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 1.861, de 22 de fevereiro de 1989, o contribuinte do imposto é:
Segundo o art. 26 da Lei Municipal nº 1.861, de 22 de fevereiro de 1989, a referida Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos somente com relação aos fatos geradores ocorridos a partir do __________ dia dessa data. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Segundo o art. 3º da Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995, em cada inspeção em que for verificada irregularidade, o servidor público municipal competente deverá:
Em relação ao regime disciplinar sobre os
deveres do servidor público de Juína analise as
afirmativas abaixo:
I- exercer com zelo e dedicação as atribuições do
cargo.
II- promover manifestação de apreço ou desapreço no
recinto da repartição.
III- ser leal administrativamente à instituição que servir.
IV-observar e cumprir as normas legais e
regulamentares.
V- proceder de forma desidiosa.
Estão CORRETAS as afirmativas:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Juína- MT complemente o Art. 142. O Município garantirá por seus poderes constituídos e pela sociedade a todos, pleno exercício do direito cultural.....
Considerar a Lei Municipal nº 1.474/1966, que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para responder às questões de nº 37 a nº 39.
A receita do SAMAE provirá, dentre outros recursos, da subvenção que lhe for anualmente consignada no orçamento municipal, cujo valor não será inferior a:
Analisar os itens abaixo:
I - A frequência do servidor será controlada pelo ponto, ou
pela forma determinada, quanto aos servidores não
sujeitos ao ponto.
II - Ponto é o registro, mecânico ou não, que assinala o
comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se
verifica, diariamente, a sua entrada e saída.
III - Os Secretários Municipais e titulares de Autarquias e
Fundações poderão, atendendo à natureza de
determinados serviços ou em circunstâncias especiais,
autorizar horário de trabalho diferente do normal para
um dado órgão, para determinadas atividades ou
mesmo para um servidor, desde que seja cumprido o
número de horas semanais estabelecido.
Está(ão) CORRETO(s ):
Analisar a sentença abaixo:
As avaliações do Estágio Probatório serão realizadas pela
chefia imediata do servidor avaliado, desde que este seja
detentor de cargo de provimento efetivo, detentor de
Função Gratificada e possua estabilidade no cargo
(1ª parte). É de competência da Seção de Avaliação do
Estágio Probatório coordenar todo o processo de
avaliação do Estágio Probatório (2ª parte). Compõem as
Comissões Centrais de Avaliação do Estágio Probatório
nas Autarquias e Fundações três servidores estáveis
indicados pela autoridade competente e dois servidores
estáveis indicados pelo Sindicato dos Servidores
Municipais (3ª parte).
A sentença está:
Analisar os itens abaixo: I - A restauração de muros e reposição de calçadas, pavimentos e revestimentos decorrentes de serviços solicitados pelo usuário em particular será de sua responsabilidade; o SAMAE poderá executar as restaurações de muros e calçadas e lançar os respectivos custos na conta de água do usuário. II - As restaurações ficarão sob responsabilidade do SAMAE quando o serviço realizado for de iniciativa e interesse da própria Autarquia. III - A reposição de calçamento ou asfalto no leito carroçável de tráfego, decorrentes de serviços solicitados pelo usuário, será executada sempre pelo SAMAE, e o custo será lançado na conta do usuário. Está(ão) CORRETO(S):
Para efeito de cadastro, faturamento e comercialização, as economias das edificações utilizáveis beneficiadas com serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são classificadas nas seguintes categorias, EXCETO:
Considerar a Lei Complementar nº 3.673/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul para responder às questões de nº 33 a nº 35.
São deveres do servidor, EXCETO:
As aferições periódicas e final dos requisitos do estágio probatório serão realizadas pelo órgão competente, nos termos do regulamento elaborado por comissão paritária. Para confirmação do servidor no cargo, será necessário que o conceito final, traduzido numericamente, em cada um dos fatores de avaliação, seja igual ou superior a:
