Segundo a Lei Orgânica do Município de Bituruna ao servidor é proibido os itens constante a seguir, EXCETO o apresentado na alternativa:
Acerca dos vereadores do Município, é INCORRETO afirmar:
Sobre o concurso público, é CORRETO afirmar que
O servidor público que pratique crime contra a Administração Pública incorre em causa ensejadora de
No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), que trata da redistribuição, no art. 43, temos a seguinte redação: “Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados os seguintes preceitos":
I. interesse da Administração;
II. equivalência de vencimentos;
III. manutenção da essência das atribuições do cargo;
IV. vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
V. mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.
As assertivas CORRETAS são:
No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Irani (Lei Complementar nº 030/2007), art. 9º, temos a seguinte redação: "A nomeação far-se-á":
I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo constante do Quadro Permanente de Pessoal, aprovado em prévio concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo;
II. Em comissão, para cargos em comissão, assim declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração;
III. Em funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, nos termos da legislação que as instituem.
As assertivas CORRETAS são:
São atribuições do pedagogo previstas no Edital Nº 001/2017 da Prefeitura Municipal de Irani – SC, EXCETO:
A Lei complementar 030/2007 dispõe sobre:
O critério de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios definidos no artigo 91 da Lei 5.172/1966 faz menção em ―categoria do município segundo seu número de habitantes‖. Pelos primeiros 10.188 habitantes o coeficiente de participação no FPM é:
Conforme o Estatuto dos funcionários públicos civis do município de Riversul- SP, Art. 9º - Nomeação é o ato administrativo pelo qual o cargo público é atribuído a uma pessoa. Parágrafo Único – as nomeações serão feitas: EXCETO:
Quanto ao plano de cargos e salários do serviço público municipal, é INCORRETO afirmar que
Em relação ao servidor público de Juína são formas de provimento de cargo público: EXCETO:
Conforme a Lei Orgânica do Município de Juína – MT Art. 139 . Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas podendo, excepcionalmente, ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas desde que: Assinale a alternativa INCORRETA:
O processo de avaliação de Estágio Probatório será
protelado, gerando sua suspensão, na ocorrência das
seguintes hipóteses, quando em período superior a 30
dias:
I - Licença para tratamento de saúde.
II - Licença por motivo de doença em pessoa da família.
III - Acidente de trabalho.
Está(ão) CORRETO(s ):
Os danos causados às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário ou às instalações dos serviços de água ou de esgoto serão reparados pelo(a):
