Quanto ao hidrômetro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O hidrômetro é parte integrante do ramal predial de água e de propriedade do SAMAE, cabendo exclusivamente a este a sua instalação, redimensionamento, substituição, manutenção e aferição, de conformidade com o Regulamento Técnico Metrológico. (---) O SAMAE, mediante prévia avaliação técnica, certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e documento comprobatório de compra, poderá instalar hidrômetro adquirido de terceiros, o qual será incorporado ao seu patrimônio através de Termo de Doação. (---) A substituição do hidrômetro, decorrente do desgaste normal de seus mecanismos, será executada a critério do SAMAE, de conformidade com o Regulamento Técnico Metrológico do INMETRO, com ônus para o usuário.
Considerar a Lei Complementar nº 3.673/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul para responder às questões de nº 33 a nº 35.
Em relação ao regime de trabalho, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Considera-se como noturno o serviço prestado entre _____ horas de um dia e 7 horas do dia seguinte, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questões de nº 36 a nº 38.
É CORRETO afirmar que o salário de contribuição abrange:
Considerar o Decreto Municipal nº 17.752/2015, que aprova o Regulamento do Estágio Probatório a que estão sujeitos os servidores públicos municipais, para responder às questões de nº 39 e nº 40.
Assinalar a alternativa CORRETA:
Em relação ao processo administrativo disciplinar,
analisar os itens abaixo:
I - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no
serviço público é obrigada a promover a sua apuração
imediata
II - A apuração de irregularidade no serviço público deverá
ser feita necessariamente mediante sindicância
III - Ao acusado é assegurada ampla defesa
Está(ão) CORRETO(S ):
A receita do SAMAE provirá, dentre outros recursos, da subvenção que lhe for anualmente consignada no orçamento municipal, cujo valor não será inferior a:
Analisar os itens abaixo:
I - O SAMAE será administrado por um Diretor, servidor
público titular de cargo efetivo, de preferência
Engenheiro Civil especializado em obras hidráulicas.
II - Incumbe ao Diretor representar o SAMAE ou
promover-lhe a representação, em juízo ou fora dele.
III - O SAMAE exercerá a sua ação em todo o Município.
Está(ão) CORRETO(S ):
Analisar os itens abaixo:
I - A restauração de muros e reposição de calçadas,
pavimentos e revestimentos decorrentes de serviços
solicitados pelo usuário em particular será de sua
responsabilidade; o SAMAE poderá executar as
restaurações de muros e calçadas e lançar os
respectivos custos na conta de água do usuário.
II - As restaurações ficarão sob responsabilidade do
SAMAE quando o serviço realizado for de iniciativa e
interesse da própria Autarquia.
III - A reposição de calçamento ou asfalto no leito
carroçável de tráfego, decorrentes de serviços
solicitados pelo usuário, será executada sempre pelo
SAMAE, e o custo será lançado na conta do usuário.
Está(ão) CORRETO(S ):
As aferições periódicas e final dos requisitos do estágio probatório serão realizadas pelo órgão competente, nos termos do regulamento elaborado por comissão paritária. Para confirmação do servidor no cargo, será necessário que o conceito final, traduzido numericamente, em cada um dos fatores de avaliação, seja igual ou superior a:
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(---) O orçamento e as contas do SAMAE deverão ser
examinados e votados pela Câmara Municipal.
(---) O SAMAE submeterá, anualmente, até 31 de março,
à apreciação do Prefeito Municipal, e este o
submeterá, dentro de 30 dias, à aprovação da Câmara
Municipal, o relatório de suas atividades e a prestação
de contas do exercício findo.
(---) É vedado ao SAMAE conceder isenção ou redução
de taxas dos serviços de água e esgotos, incluindo os
edifícios ocupados pelos poderes Executivo e
Legislativo do Município.
Considerar a Lei Complementar nº 241/2005, que dispõe sobre a organização da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, para responder às questões de nº 35 e nº 36.
Quanto aos benefícios, analisar os itens abaixo: I - A Pensão é um benefício previdenciário devido ao segurado. II - O Auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido ao(s) dependente(s) do segurado. III - A Gratificação Natalina não está entre as prestações asseguradas pelo FAPS aos servidores. Está(ão) CORRETO(S):
Considerando o estabelecido pela Lei nº 827/1989 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gurupi), assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Gurupi, acerca das normas orçamentárias, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando o estabelecido na Lei nº 2.266/2015 (Plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do quadro geral do executivo do Município de Gurupi), analise as afirmativas a seguir.
I. Os cargos de provimento em comissão serão exercidos, por, no mínimo, 20% (vinte por cento) do quadro de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
II. Os cargos de provimento em comissão serão exercidos, por, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do quadro de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.
III. O servidor poderá optar pela remuneração do cargo em comissão ou pela percepção da remuneração do cargo efetivo, acrescidos de 10% (dez por cento) da remuneração do cargo em comissão, a qual for maior.
IV. O servidor poderá optar pela remuneração do cargo em comissão ou pela percepção da remuneração do cargo efetivo, acrescidos de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em comissão, a qual for maior.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei Orgânica do Município de Gurupi, acerca do Processo Legislativo das Emendas à Lei Orgânica, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei Orgânica somente poderá ser emendada, mediante proposta do Prefeito ou da Câmara.
II. A Emenda à Lei Orgânica do Município será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem.
III. A proposta de emenda será discutida e votada em turno único, desde que aprovada por metade dos membros da Câmara Municipal.
IV. A matéria, constante da proposta de emenda rejeitada ou prejudicada, não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Assinale a alternativa CORRETA.
