Conforme a Lei Orgânica do Município de Goioerê, é INCORRETO afirmar que:
Segundo a Lei Orgânica de Descanso - SC, a autonomia política, administrativa, legislativa e financeira do Município, se expressa fundamentalmente:
I - Pelas diretrizes orçamentárias e tributárias próprias;
II - Pela eleição direta de seus Vereadores, que constituem o Poder Legislativo Municipal;
III - Pela eleição direta de seu Prefeito e Vice-Prefeito, que constituem o Poder Judiciário Estadual.
Dos itens acima:
Assinale a única alternativa que não apresenta um imposto de competência do Município de Ivaí, segundo a Lei Orgânica Municipal:
De acordo com o artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos o Vereador poderá licenciar-se e receber seus subsídios integrais, observadas as seguintes condições, EXCETO:
Responda verdadeiro ou falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Princesa - SC:
(__) - O Município incentivará o desenvolvimento cientifico e tecnológico;
(__)- O Município, diretamente ou em convênio com o Estado, apoiará técnica e financeiramente a atuação de entidades privadas na defesa civil, particularmente a criação de corpo voluntário de bombeiros;
(__) - Qualquer cidadão é parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio público.
Sobre a Lei Orgânica do município de Luís Correia assinale a alternativa correta:
São Poderes do Município de Luís Correia, independentes e harmônicos entre si:
O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana do Município de Luís Correia terá a seguinte alíquota sobre os valores venais dos imóveis:
O Código Tributário de Luís Correia estabelece que serão aplicadas às infrações da legislação do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) as seguintes penalidades, isoladas ou cumulativamente, exceto:
O motorista, além de ser o condutor do veículo para fins de transporte de pessoas, mais precisamente os vereadores e funcionários da Câmara poderá ser portador de documentos, devendo manter a guarda e dar a destinação correta. Assim sendo identifique a alternativa em que não compete ao motorista:
Sobre a finalidade do Programa da Educação em Tempo Integral, analise as afirmativas a seguir:
I- Alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em língua portuguesa e matemática das crianças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico.
II- Redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas.
III- Melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais.
IV- Garantir o fornecimento de alimentação balanceada para os alunos.
Sobre as afirmativas referentes as finalidades do PETI:
A Resolução SGED nº 111, de 10 de janeiro de 2018, dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Municipais de Educação e nos Centros Municipais de Educação Infantil de Coronel Fabriciano. Nesse sentindo, analise os dispostos desse Resolução a seguir:
I- Os conceitos de desempenho dos alunos, a serem emitidos no final de cada etapa e ao final de cada ciclo serão considerados reprovados (com conceito Regular) os alunos que estiverem com notas entre 59,9 a 0 pontos.
II- Os componentes curriculares cujos objetivos educacionais colocam ênfase nos domínios afetivo e psicomotor, são aqueles como Arte, Ensino Religioso e Educação Física, sendo suas notas e/ou conceitos não influenciáveis nos resultados finais dos alunos.
III- No caso de desempenho satisfatório do aluno e de frequência inferior a 75%, no final do período letivo, a escola deverá reter o aluno automaticamente no ano correspondente.
IV- O ciclo intermediário corresponde a duração de 2 anos de escolaridade, do 4º ao 5º ano e o ciclo complementar corresponde a mesma duração e vai do 6º ao 7º ano.
Estão CORRETAS as afirmativas segundo a Resolução SGEB nº 111:
Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, são situações que farão com que o vereador perca seu mandato, EXCETO:
A Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano estabelece como competência do Prefeito a expedição de portarias (atos normativos) que por sua vez deve obedecer as seguintes normas, EXCETO:
O Município de Magalhães de Almeida é competente para a instituição do seguinte imposto:
