Segundo a Lei Orgânica do Município de Cataguases- MG art. 8º : Assinale a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cataguases- MG art 125: Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei 3023/2001-Plano de Cargos, carreiras e vencimentos art 10. Assinale a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cataguases – MG, art. 1Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do Vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa, ou, na hipótese de inexistir tal situação, do mais idoso entre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados. Analise as afirmativas abaixo:
I- O mandato da Mesa será de 04 (quatro) anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo na mesma legislatura.
II- Na hipótese de não haver número suficiente para a eleição da Mesa, o Vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa ou na hipótese de inexistir tal situação, o mais idoso entre os presentes permanecerá na Presidência e convocará Sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.
III- A eleição para a renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na última Sessão Ordinária da Sessão Legislativa, empossando-se automaticamente os eleitos, em 1º de janeiro.
IV- Caberá ao Regimento Interno da Câmara Municipal dispor sobre a composição da Mesa Diretora e, subsidiariamente, sobre a sua eleição.
Assinale a alternativa CORRETA:
Para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público do Município de Coronel Fabriciano, sua legislação permite a realização de contratação por tempo determinado.
Considerando a contratação por tempo determinado disposto pela Lei nº 2686/1997, o prazo máximo de permanência deste contratado será de:
A Educação em Tempo Integral é um programa estratégico do município de Coronel Fabriciano e tem por objetivo:
O ensino fundamental, etapa de escolarização obrigatória, deve comprometer-se com uma educação com qualidade social e garantir ao aluno:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmas (Lei Complementar nº 008/1999), são formas de provimento de cargo público:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, acerca da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 112/2006), são Comissões Permanentes, EXCETO.
Com relação ao Conselho Fiscal do IPMJP, assinale a alternativa correta.
Com relação às infrações, multas e penalidades, assinale a alternativa que contém a sequência correta, sendo V para a alternativa verdadeira e F para a alternativa falsa.
( ___ ) As penalidades a que se refere esta lei, não isentam o infrator das obrigações de reparar o dano resultante da infração, na forma da Lei.
( ___ ) Aplicada a multa, não fica o infrator desobrigado ao cumprimento da exigência que a houver determinado.
( ___ ) A multa não paga no prazo regulamentar será inscrita em dívida ativa.
( ___ ) Nas reincidências, as multas serão cominadas em dobro.
Os vereadores eleitos deverão ser empossados, conforme estabelece o artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos. Quanto ao ato solene, assinale a alternava verdadeira:
O Termo de Posse é o documento pelo qual o Servidor aprovado em Concurso Público é investido no cargo de provimento efetivo. Alem do Termo de Posse o servidor precisa ser nomeado por ato da autoridade competente. Via de regra, qual é o ato que nomeia o funcionário no Serviço Público?
