Responda V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo. De acordo com a Lei Orgânica de Descanso - SC, os fundamentos da administração pública municipal direta, indireta ou fundacional são os seguintes:
(__) - A descentralização;
(__) - A injuria;
(__) - A delegação de competência.
Segundo a Lei Orgânica de Descanso - SC, a autonomia política, administrativa, legislativa e financeira do Município, se expressa fundamentalmente:
I - Pelas diretrizes orçamentárias e tributárias próprias;
II - Pela eleição direta de seus Vereadores, que constituem o Poder Legislativo Municipal;
III - Pela eleição direta de seu Prefeito e Vice-Prefeito, que constituem o Poder Judiciário Estadual.
Dos itens acima:
Analise as afirmações e responda (V) para verdadeiro e (F) para falso, segundo a Lei Orgânica de Descanso - Santa Catarina:
(__) O Município deverá prever em seu orçamento anual, recursos para aplicação no desenvolvimento da política agrícola municipal;
(__) O Poder Público poderá criar e manter um Conselho de Meio Ambiente, para discutir, fiscalizar e encaminhar aos órgãos competentes, os problemas inerentes a essa área;
(__) Caberá ao Município promover e executar as obras e serviços que por sua natureza e expansão, não possam ser realizadas pelas instituições de caráter privado.
“Uma homenagem ao escritor e pesquisador da cultura açoriana Franklin Cascaes (1908-1983) tem chamado a atenção no Centro de Florianópolis, entre as ruas Vidal Ramos e Tenente Silveira. Aos poucos, o que era só mais uma parede em meio a tantas que compõem o aglomerado de prédios foi se transformando numa tela multicolorida graças ao grafite."
(Fonte: g1.globo.com >acesso em 26 de outubro de 2017)
Analise sobre Franklin Cascaes:
I - Pesquisou diversos temas envolvendo o homem do litoral catarinense e as comunidades pesqueiras da Ilha de Santa Catarina;
II - Além de esculturas, o artista deixou mais de 1500 desenhos e centenas de anotações, além de recortes de jornais, cadernos dos tempos da escola, entre outros documentos;
III - O acervo deixado pelo artista encontra-se hoje no Museu Universitário, da UFSC, numa coleção que leva o nome de sua esposa.
Dos itens acima:
Analise as afirmações e responda (V) para verdadeiro e (F) para falso, segundo a Lei Orgânica de Descanso - Santa Catarina:
(__) As leis ordinárias exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara Municipal;
(__) As leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito Municipal que deverá solicitar a delegação à Câmara Municipal;
(__) O projeto de lei que receber, quanto ao mérito, parecer contrário de todas as comissões, era tido como rejeitado.
