Segundo o que estabelece a Lei Complementar 13/94, em relação à remoção, é incorreto afirmar que ela
A Lei Estadual nº 14.939/2003 dispõe sobre as custas devidas ao Estado de Minas Gerais no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus. São isentos do pagamento de custas, exceto:
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os recursos ressalvados, aqueles amparados pela assistência judiciária ou isentos, estão sujeitos a preparo, assinale a alternativa incorreta.
O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, ao cuidar do plantão, estabelece que
Acerca dos vencimentos do servidor público, nos termos da Lei no 8.112/1990,
No tocante ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Ivan, deputado estadual e feroz opositor do governador do estado, alarmado com as notícias divulgadas na imprensa, relativas a supostos desvios de conduta cometidos na Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado, resolve colher assinatura para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias. Sobre as comissões parlamentares de inquérito, assinale a alternativa correta conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.
Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
Se durante o tempo destinado à Ordem do Dia não houver quórum de deliberação, nem matéria para discutir, e desde que alguma proposição penda de votação, o Presidente suspenderá a sessão por até _____________ minutos, não implicando tal suspensão em automática prorrogação do tempo regimental. Persistindo a falta de quórum, passar-se-á à outra fase da sessão, transferindo-se as
______________ para a sessão seguinte.
Com relação às garantias e prerrogativas previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 146/2003), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não há qualquer relação de hierarquia ou de subordinação entre os membros da Defensoria Pública, Magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos merecer o mesmo tratamento, baseado na consideração e respeito mútuos.
( ) Os membros da Defensoria Pública não estão sujeitos a ponto.
( ) O membro da Defensoria Pública, nos crimes comuns e de responsabilidade, será processado e julgado, originariamente, pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa reunir-se-á durante as sessões legislativas
Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
Se durante o tempo destinado à Ordem do Dia não houver quórum de deliberação, nem matéria para discutir, e desde que alguma proposição penda de votação, o Presidente suspenderá a sessão por até _____________ minutos, não implicando tal suspensão em automática prorrogação do tempo regimental. Persistindo a falta de quórum, passar-se-á à outra fase da sessão, transferindo-se as
______________ para a sessão seguinte.
Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, preencha as lacunas e assinale a alternativa
correta.
Se durante o tempo destinado à Ordem do Dia não houver quórum de deliberação, nem matéria para discutir, e desde que alguma proposição penda de votação, o Presidente suspenderá a sessão por até _____________ minutos, não implicando tal suspensão em automática prorrogação do tempo regimental. Persistindo a falta de quórum, passar-se-á à outra fase da sessão, transferindo-se as
______________ para a sessão seguinte.
Acerca da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), analise os itens abaixo:
I. A PMMS é uma instituição permanente destinada à manutenção da Ordem Pública, sendo Força Essencial Reservada do Exército Brasileiro.
II. O Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul será escolhido livremente pelo Governador do Estado, dentre os oficiais do QOPM, ocupantes do último posto da hierarquia Policial-Militar.
II. A PMMS subordina-se operacionalmente ao Secretário de Estado e administrativamente ao Governador do Estado.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensível, com observância dos seguintes preceitos da ética policial-militar:
I. Garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar.
II. Proceder de maneira ilibada na vida pública e particular.
III. Observar as normas da educação cristã e da fé divina.
IV. Praticar a camaradagem e desenvolver o espírito de cooperação permanente.
V. Zelar pelo civilismo e pelo culto das tradições.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns)
Depois de um longo período de estudos, Eloá logrou êxito no concurso público para o cargo de agente da Polícia Civil do Estado de Goiás, estando classificada, ao final do certame, dentro do número de vagas previstas em edital.
Diante do caso narrado e considerando as disposições da Lei Estadual nº 20.756/2020 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás), é correto afirmar que
