Um estabelecimento comercial foi roubado, sendo subtraídos
vários objetos de valor. A viatura de um Investigador de Polícia,
que passava pelo local, foi acionada por populares que presenciaram
o roubo e relataram o ocorrido. Após algumas horas,
durante o trabalho de investigação policial, em diligência nas
proximidades do local do fato, o investigador surpreende um
cidadão com a arma do crime e com vários objetos roubados,
sendo este ainda reconhecido pelas vítimas.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
Roberval Taylor consumiu droga sem autorização ou em desacordo
com determinação legal ou regulamentar. Essa conduta,
segundo a Lei sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06), pode
submeter Roberval, entre outras, às seguintes penas:
Aristides foi denunciado pela prática do delito de apropria– ção indébita previdenciária. Procurado para ser citado em sua residência, não foi localizado. Aristides foi então citado por edital. Não respondeu à citação, nem constituiu advogado. Diante disso, o juiz deverá
Analise a opção que contenha assertiva falsa no tocante à Prisão Temporária prevista na Lei n.º 9.760/89:
Julgue os itens subsequentes, no que se refere aos recursos, à ação
penal e à competência no processo penal brasileiro.
Em ação penal privada que envolva vários agentes do ato
delituoso, é permitido ao querelante, em razão do princípio da
disponibilidade, escolher contra quem proporá a queixa-crime,
sem que esse fato acarrete a extinção da punibilidade dos
demais agentes conhecidos e nela não incluídos.
Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens
subsecutivos.
A interveniência do assistente de acusação não é permitida no
curso do inquérito policial ou da execução penal.
Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.
Em regra, não se admite a decretação de prisão preventiva em caso de acusação pela prática de crimes culposos.
No que se refere ao inquérito policial e à prova criminal, julgue os itens subsequentes.
O indiciamento no inquérito policial, por ser uma indicação de culpa do agente, poderá ser anotado em atestado de antecedentes criminais. A partir do indiciamento, poderá ser divulgado o andamento das investigações, com a identificação do provável autor do fato.
À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, relativos à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.
O atraso na conclusão da ação penal pode ser justificado pelas peculiaridades do caso concreto, à luz do princípio da razoabilidade, bem como por diversas causas justificantes da dilação da instrução penal reconhecidas pela jurisprudência, tais como a complexidade dos crimes envolvidos, das diligências necessárias à instrução, além da quantidade de réus ou de defensores distintos.
Julgue o item, relativo à assistência judiciária da defensoria pública, ao habeas corpus, à execução penal, ao processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e ao sigilo bancário.
Informações contidas em dados bancários obtidos pela Receita Federal mediante requisição direta a instituições bancárias, sem prévia autorização judicial, no âmbito de processo administrativo fiscal, poderão ser utilizadas pelo Ministério Público para instauração de ação penal.
Julgue os seguintes itens, relativos ao mandado de segurança em matéria penal, à investigação criminal, ao Ministério Público, ao processo referente a ilícitos de improbidade administrativa, ao processo dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, à sentença e à proteção de acusados ou condenados colaboradores.
Tanto o STJ quanto o STF entendem que a competência exclusiva da polícia judiciária para presidir o inquérito policial não impede que o Ministério Público promova diligências investigatórias para obter elementos de prova indispensáveis ao oferecimento de denúncia.
Assinale a opção correta a respeito das provas, dos atos de prova e de investigação.
No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas
de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.
Salvo disposição expressa em contrário, o direito de queixa ou
de representação do ofendido decai no prazo de seis meses,
contado do dia em que tiver ocorrido o crime.
Julgue os itens seguintes, conforme o entendimento dominante dos
tribunais superiores acerca da Lei Maria da Penha, dos princípios
do processo penal, do inquérito, da ação penal, das nulidades e da
prisão.
Conforme entendimento do STJ, não se concede o direito de
recorrer em liberdade ao réu que permanece preso durante a
instrução do processo, uma vez que a manutenção da prisão
constitui um dos efeitos da respectiva condenação.
Julgue os itens subsequentes, à luz do disposto no Código de
Processo Penal (CPP) e do entendimento dominante dos tribunais
superiores acerca da ação penal, do processo comum, do Ministério
Público, das citações e das intimações.
A justa causa, uma das condições para o exercício da ação
penal, corresponde à existência de suporte probatório mínimo
para que a acusação seja recebida e se dê prosseguimento ao
processo.
