Q295175 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia

Roberval Taylor consumiu droga sem autorização ou em desacordo

com determinação legal ou regulamentar. Essa conduta,

segundo a Lei sobre Drogas (Lei n.º 11.343/06), pode

submeter Roberval, entre outras, às seguintes penas:

a)
prisão e prestação de serviços à comunidade.
b)
advertência sobre os efeitos das drogas e prestação de serviços à comunidade.
c)
medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo e detenção.
d)
cassação dos direitos políticos e advertência sobre os efeitos das drogas.
e)
multa e reclusão.

Direito Processual Penal