Analise as assertivas e assinale, ao final, a opção correta.
I – O interrogatório do acusado estrangeiro, que não fale
português, será feito por intérprete, ainda que o magistrado
seja fluente na língua estrangeira que fala o acusado;
II – O interrogatório do surdo–mudo será feito por intérprete,
sendo vedada a inquirição por escrito;
III – O interrogatório do preso será feito, como regra,
pessoalmente, admitindo–se, quando determinado por
decisão fundamentada, sua realização por videoconferência.
A pessoa condenada em regime aberto e que exerce
atividade em trabalho externo:
Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as proposições abaixo.
I - Não se aplicam à segunda instância o art. 384 e parágrafo único do Código de Processo Penal (mutatio libelli), que
possibilitam dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstância elementar não contida,
explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa.
II - O recebimento do aditamento à denúncia que acrescenta fato novo é causa interruptiva da prescrição, mas somente
em relação a esse fato novo.
III - A sentença que concede perdão judicial é condenatória, daí porque constitui título executivo judicial.
IV - A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da
apelação por este interposta.
Está correto o que se afirma em
Ocorrido um crime de roubo perpetrado na cidade de Cuiabá-MT contra agência bancária da Caixa Econômica Federal,
em que tenha havido a subtração de dinheiro do caixa, a competência para a ação penal é da
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os recursos no processo penal.
A esposa que comprovadamente ludibria autoridade policial e auxilia marido, autor de crime de roubo, a subtrair-se à ação da autoridade pública
Acerca dos sistemas teóricos de resolução da competência jurisdicional das questões
prejudiciais, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o procedimento comum sumário, assinale a alternativa INCORRETA:
Se BRAVIUS entra num bar e, com intenção de lesionar, desfere dois tiros de revólver na direção da perna de SERENUS, acerta um dos disparos que produz lesão grave, mas o outro, por erro de pontaria, vem a produzir lesão, também de natureza grave, em ASTÚRIAS, dono da bodega, o julgamento de ambos os fatos deve ocorrer, num mesmo processo, em razão da:
Assinale a alternativa incorreta:
Demétrio foi vítima de ameaça. O prazo para representação finda em 15 de janeiro, em plenas
férias forenses. Neste caso, o prazo
Num júri de alta complexidade por envolver 5 réus com advogados diferentes, a sessão foi
suspensa para que os jurados pudessem jantar. Numa das mesas, sentaram 3 jurados e 2 oficiais
de justiça. Durante a janta, um dos juízes de fato perguntou o nome de uma testemunha ouvida
em plenário para outro jurado, que respondeu prontamente, antes que o serventuário pudesse
intervir. A conversa não foi além. O ocorrido foi levado ao conhecimento do Juiz e do Promotor.
Nesse caso, deve haver
Virgilino, preso preventivamente por tráfico de entorpecentes em 05/06/2014, através de
advogado, impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que foi
denegado por 2 a 1, em 25/06/2014. O paciente, inconformado, contatou o causídico e solicitou
que ele continuasse buscando sua liberdade. O advogado, considerando a lei formal e a
jurisprudência atual dos pretórios superiores, deve usar o seguinte remédio jurídico:
“Nenhum acusado,___________ , será processado
ou julgado sem defensor."
Assinale a alternativa que preenche, adequada e
completamente, a lacuna, nos termos do art. 261 do
CPP.
Em relação ao ofendido no processo penal, é correto afirmar:
