Questões de Concurso – Aprova Concursos

2761)

Q289661 - CESPE - 2015 - DPE - PE - Defensor Público

Acerca de aspectos diversos do processo penal brasileiro, cada um

dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de

uma assertiva a ser julgada.

João e Lucas foram processados porque, segundo a acusação,

teriam praticado o delito de homicídio doloso contra Caio.

Nessa situação, devido à pluralidade de réus, nos debates que

forem realizados em plenário do tribunal do júri, o tempo

destinado à acusação e à defesa será de duas horas e meia para

cada parte, e de duas horas para a réplica e de outro tanto para

a tréplica.

Errado
Certo

2762)

Q289666 - CESPE - 2015 - DPE - PE - Defensor Público

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos

nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue os

itens seguintes.

Uma vez informado o nome e o endereço de seu advogado pelo

autuado, não haverá necessidade de comunicação da DP a

respeito da prisão em flagrante.

Errado
Certo

2763)

Q289755 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária

As formas de instauração do inquérito policial variam de acordo com a natureza do delito. Nos casos de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial pode se dar:

a)
de ofício pela autoridade policial; mediante requisição do Ministério Público; mediante requerimento do ofendido; e por auto de prisão em flagrante;
b)
de ofício pelo Ministério Público; mediante requisição da autoridade policial; mediante requerimento do ofendido; e por auto de prisão em flagrante;
c)
de ofício pela autoridade policial; mediante requerimento do Ministério Público; mediante requisição do ofendido; e por auto de resistência;
d)
de ofício pelo Ministério Público; mediante requisição da autoridade policial; mediante requerimento do ofendido; e por auto de resistência;
e)
de ofício pela autoridade policial; mediante requerimento do Ministro da Justiça; mediante requisição do ofendido; e por auto de resistência.

2764)

Q303303 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

A prisão temporária pode ser definida como uma medida

cautelar restritiva, decretada por tempo determinado,

destinada a possibilitar as investigações de certos crimes

considerados pelo legislador como graves, antes da

propositura da ação penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a)
Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
b)
Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.
c)
Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.
d)
O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.

2765)

Q323027 - CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Júlio foi preso em flagrante pela prática de furto de um

caixa eletrônico da CEF. Júlio responde a outros processos por

crime contra o patrimônio.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Ao ser comunicado da prisão e verificando a necessidade de

evitar a prática de infrações penais, ao juiz será vedado aplicar

qualquer medida cautelar alternativa à prisão, mesmo que

sejam preenchidos os requisitos da necessidade e da adequação

previstos no CPP.

Errado
Certo

2766)

Q323034 - CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens,

medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal,

julgue os itens subsequentes.

No âmbito do juizado especial criminal, no intuito de

comprovar a materialidade do crime, o exame de corpo de

delito pode ser substituído por boletim médico ou prova

equivalente.

Errado
Certo

2767)

Q323243 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Em que momento a lei processual penal (CPP,

art. 363) considera que o processo completa sua

formação?

a)
Constituição de defensor após a citação.
b)
Citação do acusado.
c)
Recebimento da denúncia.
d)
Apresentação de resposta escrita.
e)
Juntada do mandado de citação aos autos

2768)

Q323356 - IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar

Quanto à busca em mulher, indique a alternativa que está em consonância com disposto no Código de Processo Penal.

a)
Será feita, necessariamente, por outra mulher.
b)
Poderá ser feita por qualquer agente policial, independentemente se homem ou mulher ou se importará ou não em retardamento da diligência.
c)
Será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.
d)
As alternativas A, B e C estão em desacordo com o disposto no artigo 249 do Código de Processo Penal.

2769)

Q337268 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Gustavo constrangeu, mediante grave ameaça, um

colega de trabalho a agir de maneira vexatória.

Com base nessa situação hipotética e na Lei n.º 9.099/1995,

que dispõe sobre os juizados especiais criminais, assinale a

alternativa correta.

a)
Se Gustavo descumprir transação penal, o Ministério Público estará autorizado a denunciá-lo, independentemente de representação da vítima.
b)
O crime de constrangimento ilegal, praticado por Gustavo, não se submete à lei dos juizados especiais criminais por não ser considerado de menor potencial ofensivo.
c)
A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência poderá optar entre lavrar termo circunstanciado ou instaurar o competente inquérito policial.
d)
Caso Gustavo, após o procedimento adotado pela autoridade policial, seja imediatamente encaminhado ao juizado ou assuma o compromisso de a este comparecer, a ele não se imporá prisão em flagrante, mas a autoridade policial poderá exigir-lhe fiança.
e)
Se Gustavo, após o procedimento adotado pela autoridade policial, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a este comparecer, a ele será imposta prisão em flagrante.

2770)

Q337275 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

À luz da legislação especial de direito processual penal,

assinale a alternativa correta.

a)
A lei que dispõe sobre os crimes hediondos não prevê a possibilidade de aplicação da delação premiada, embora a jurisprudência dos tribunais superiores venha admitindo tal possibilidade.
b)
Não se admite, em relação às infrações penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, a concessão de fiança pela autoridade policial que preside o respectivo inquérito.
c)
Tratando-se de infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme, poderá o departamento de polícia federal do Ministério da Justiça, com prejuízo da responsabilidade dos órgãos de segurança pública, em especial das polícias militares e civis dos estados, proceder à investigação das infrações penais arroladas taxativamente pelo legislador.
d)
À imputação da prática de ato infracional a adolescente não se aplica o princípio do devido processo legal, pertinente ao processo penal comum relacionado à pratica de infração penal – crime ou contravenção.
e)
No processo por crime conhecido como “lavagem de dinheiro", não se aplica o disposto no art. 366 do CPP, devendo o acusado que não comparecer nem constituir advogado ser citado por edital, prosseguindo o feito, até o julgamento, com a nomeação de defensor dativo.

2771)

Q337371 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

Assinale a alternativa correta acerca do reconhecimento de

pessoas e coisas e da acareação segundo o Código de

Processo Penal (CPP ).

a)
A acareação é ato processual presidido pelo promotor de justiça, visando à busca da verdade real.
b)
A acareação não pode ser realizada na fase policial.
c)
Se houver fundado receio de que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.
d)
Admite-se que várias pessoas sejam chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, de forma coletiva ou em grupo.
e)
A acareação é inadmissível entre acusados, em razão de seu direito constitucional ao silêncio.

2772)

Q355645 - CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Substituto

Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.

a) Nos termos do CPP, para que um militar seja inquirido em juízo, deve ser feita uma requisição diretamente à autoridade que lhe seja hierarquicamente superior.
b) A legislação brasileira é silente no que se refere à realização de oitiva de testemunha por videoconferência, uma vez que os legisladores reconhecem a dificuldade que muitos municípios teriam em providenciar o equipamento necessário.
c) Quando não for possível obter ou integrar a prova do fato e de suas circunstâncias por outros meios, o ascendente ou descendente do réu não poderá ser eximido de depor sob compromisso.
d) Caso um deputado federal venha a ser réu em uma ação penal, sua inquirição deverá se dar em local, dia e hora que previamente ele ajustar com a autoridade judicial.
e) Para a produção de prova testemunhal em outro juízo, deve a parte requerer a expedição de carta rogatória ou precatória ao juiz, demonstrando, em ambos os casos, a imprescindibilidade da prova testemunhal na motivação do requerimento.

2773)

Q370129 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Para delimitação de competência, entende-se por foro

supletivo ou foro subsidiário, previsto no artigo 72, caput,

do Código de Processo Penal,

a)
o do juízo prevento, na infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições.
b)
o do lugar da infração à qual cominada pena mais grave.
c)
o de domicílio ou residência do réu, porque desconhecido o lugar da infração penal.
d)
o da residência da vítima, porque desconhecidos o paradeiro do réu, o local da consumação do delito e, na tentativa, o lugar em que praticado o último ato de execução.
e)
o do juízo da distribuição, porque desconhecidos o paradeiro do réu, o local da consumação do delito e, na tentativa, o lugar em que praticado o último ato de execução.

2774)

Q370131 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Assinale a alternativa correta quanto ao depoimento de

testemunha por carta precatória, disciplinado pelo artigo

222 do Código de Processo Penal.

a)
Há vedação legal à colheita do depoimento testemunhal deprecado, por meio de videoconferência.
b)
A expedição da carta precatória suspende a instrução criminal.
c)
Se intimada, por carta precatória, a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz, deverá comparecer para sua oitiva, pelo Juízo Deprecante, sob pena de condução coercitiva.
d)
Anotado prazo razoável para o cumprimento, o seu decurso permite a realização do julgamento, mas, a todo tempo, a carta precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.
e)
Desnecessária a intimação das partes, da expedição da carta precatória, por se tratar de ato ordinatório.

2775)

Q370136 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Nos termos do artigo 366 do Código de Processo

Penal, se o acusado, citado por edital, não comparecer

nem constituir advogado:

a)
ficará suspenso o processo, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312.
b)
ficarão suspensos o processo e o curso prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do artigo 312.
c)
será determinada vista ao Ministério Público, sob pena de nulidade absoluta.
d)
os autos permanecerão arquivados em Cartório, por período de 180 (cento e oitenta) dias, para renovação de diligências de localização, pela imprescindibilidade da citação pessoal no processo penal.
e)
será determinada vista à Defensoria Pública, para oferecimento de resposta, em respeito ao princípio da ampla defesa.

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