Q370131 - VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Há vedação legal à colheita do depoimento testemunhal deprecado, por meio de videoconferência.

A expedição da carta precatória suspende a instrução criminal.

Se intimada, por carta precatória, a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz, deverá comparecer para sua oitiva, pelo Juízo Deprecante, sob pena de condução coercitiva.

Anotado prazo razoável para o cumprimento, o seu decurso permite a realização do julgamento, mas, a todo tempo, a carta precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.

Desnecessária a intimação das partes, da expedição da carta precatória, por se tratar de ato ordinatório.