Sobre as citações e intimações, é INCORRETO afirmar:
No que diz respeito ao Tribunal do Júri, é INCORRETO afirmar:
Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que
Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos
órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.
A competência pode ser entendida como delimitação da jurisdição.
A respeito dessa matéria, assinale a opção correta.
No juizado especial criminal, a suspensão do processo
Ricardo foi denunciado, perante a 1ª Vara Criminal de
determinada cidade, pela prática de crime de associação para
o tráfico com mais 04 outros indivíduos, destacando a
denúncia o local, o período e a existência de outros indivíduos
não identificados, integrantes da mesma associação. Foi
condenado em primeira instância e foi mantida a prisão
preventiva, apresentando a defesa recurso de apelação.
No dia seguinte da condenação, na cadeia, Ricardo vem a ser
notificado em razão de denúncia diversa oferecida pelo
Ministério Público, agora perante a 2ª Vara Criminal da
mesma cidade, pela prática do mesmo crime de associação
para o tráfico, em iguais período e local da primeira denúncia,
mas, dessa vez, foram denunciados também os indivíduos não
identificados mencionados no primeiro processo.
Ricardo, então, entra em contato com seu advogado,
informando da nova notificação.
Considerando a situação narrada, caberá ao advogado de
Ricardo apresentar exceção de
Com relação à apelação criminal, assinale a opção correta.
Com relação a questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
Acerca de jurisdição e competência em matéria criminal, assinale a opção correta.
Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 11.340/2006 e o entendimento do STJ,
No que diz respeito à disciplina das provas em processo penal, pode-se afirmar que
X, de 70 anos, ao descobrir a traição do namorado Y, com outra mulher, decide matá-lo, consumando o intento, ao decepar um de seus membros. X é denunciada por homicídio qualificado (art. 121, § 2o , inciso I, CP) (motivo torpe) e por vilipêndio a cadáver (art. 212, CP). A acusação é recebida pelo MM. Juízo da Vara do Tribunal do Júri, iniciando-se a fase de instrução preliminar. Encerrada a instrução, o Juiz pronuncia X, pelo homicídio qualificado (art. 121, § 2o , inciso I, CP). Entretanto, relativamente ao crime de vilipêndio a cadáver, o Juiz declara extinta a punibilidade de X, com fulcro no art. 61 do CPP, ante a prescrição em abstrato do delito. Da decisão de extin- ção da punibilidade, X apela, alegando inexistir vilipêndio a cadáver, já que o membro do namorado foi decepado enquanto Y ainda estava vivo, tanto que morreu por hemorragia. O processo é suspenso e enviado ao Tribunal de Justiça, o qual dá provimento ao recurso, reformando a decisão para absolver X, com fulcro no artigo 386, I, do CPP (restar provada a inexistência do fato). Acerca da questão descrita, pode-se elencar como correta a alternativa:
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de
direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele
pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade.
João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que
presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o
Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer
ato no prazo legal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.
O prazo previsto para que a autoridade policial comunique a
prisão de João ao juiz competente é de cinco dias.
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de
direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele
pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade.
João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que
presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o
Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer
ato no prazo legal.
Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.
O juiz, vítima do fato, poderá oficiar como juiz da causa no
processo criminal eventualmente instaurado para a sua
apuração.
