Entre com seu email:
No juizado especial criminal, a suspensão do processo
proposta antes da resposta do acusado acarreta a nulidade do processo.
poderá ocorrer no caso de infração cometida em concurso formal e material, se a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.
é incabível em caso de procedência parcial da pretensão punitiva.
aplica-se aos delitos sem violência física sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!
